UMA DECISÃO INÉDITA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ABRE UM PRECEDENTE PARA OS TOMADORES DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL POSSAM INGRESSAR NA JUSTIÇA E REQUEREREM OS VALORES PAGOS E DISPENDIDOS CONTRA AS EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS (LEILÕES) FUNDADAS NO DECRETO LEI 70/66 MOVIDAS PELOS BANCOS.

AGRADECEMOS A TODOS AS PESSOAS QUE CONTRIBEMI VOLUNTARIAMENTE AJUDANDO A ENTIDADE E POSSIBILITANDO-NOS NA MAUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR PELO DIREITO DE MORADIA

A CAMMESP DEFENDE A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO BARSILEIRA PARA ASSEGURAR QUE NOS AOS CASOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS CIDADÃOS DESPEJADOS, OBRIGANDO O ESTADO A PROMOVER MEIOS CONCRETOS DE NOVA MORADIA COMO UM DIREITO SOCIAL ESCULPIDO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO DO DESPEJADO.

CAMMESP indica a ONU juiz brasilerio Gersino Donizete do Prado ao premio Nobel da Paz.

o consumidor mutuário deve lembrar que recorreu a Justiça por conta de abusos cometidos pelos bancos

"Quando a liberdade e os direitos do cidadão são cumpridos a sociedade avança, mesmo diante da indifereça dos Governos e dos ricos, ainda bem que ainda existem pessoas ilibadas comprometidas com a Justiça, como o juiz Dr. Gersino Donizete do Prado"

MUTUÁRIOS GANHAM DEVOLUÇÃO DA TAXA DE COBRANÇA,TARIFAS QUE CHEGAM A R$ 24 MIL EM 20 ANOS, VERIFIQUE VOCÊ ESTÁ SENDO COBRADO INDEVIDAMENTE, COMPAREÇA EM NOSSA SEDE, INGRESSE NA JUSTIÇA RECLAMANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS DE TAXA DE ADMINSITRAÇÃO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL

Caixa Econômica Federal amplia sua linha de financiamento habitacional de 20 para 30 anos.

Entendemos que o ato de diligenciar o local dos fatos orientou na decisão proferida pelo mm. juiz Dr. Gersino Donizete do Prado, que merece ser de conhecimento público, bem como referendada pela sociedade civil, porque dignifica a função da Justiça

EM DECISÃO INDÉDITA, O MM. JUÍZO DA 7.ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SUSPENDEU A REITEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA 502 FAMÍLIAS DO JARDIM SCAF, ATENDENDO AO PEDIDO DA CAMMESP, VEJA A INTEGRA DA DECISÃO:

ATENÇÃO EX-MORADOR DO JARDIM FALCÃO, VOCÊ CIDADÃO COMPAREÇA NA IGREJA MATRIZ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO NO DIA 01 DE MAIO DE 2007 A PARTIR DAS 08H:30, TRAGA SUA FAMÍLIA E VAMOS PEDIR JUSTIÇA E DAR UM BASTA AOS ABBUSOS CONTRA O DIREITO DE MORADIA.

BOLETO DE COBRANÇA CAMMESP COM ERRO NO VALOR, CASO TENHA PAGO O BOLETO COM ERRO, DEVERÁ PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ATRAVÉS DO ULTIMO BOLETO RECEBIDO, SERÁ CONCEDIDO O ABATIMENTO DO VALOR PAGO A MENOR NO ATO DO PAGAMENTO NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.

ERRATA PAGAMENTO BANCO DO BRASIL

O DEPTO JURÍDICO COMUNICA AOS ASSOCIADOS ALGUMAS ALTERAÇÕES IMPORTANTES

EM CASOS DE IMPOSSIBLIDADE DE PAGAMENTO REQUER A ENTIDADE FORMALMENTE O NÃO PROTESTO DO TÍTULO OU A PRORROGAÇÃO DO MESMO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGA AÇÃO DECLARATÓRIA E VEDA A COBRANÇA DE RESÍDUO AO FINAL DO PRAZO DE FINANCIAMENTO A DECISÃO ABRE PRECEDENTES PARA OS CONSUMIDORES BUSCAREM NA JUSTIÇA ANULAR A COBRANÇA EFETUADA PELOS BANCOS. VEJA ABAIXO O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL.

A CAMMESP (Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo) suspende cobrança de resíduo de saldo devedor do Financiamento Habitacional na Justiça Federal. A decisão a favor dos mutuários foi concedida pela 1ª Vara Civil da Justiça Federal, em São Bernardo do Campo.

Os mutuários interessados na quitação com descontos devem procurar a CAMMESP a fim de formalizar um pedido de laudo técnico de avaliação do imóvel, com base no preço de mercado.

A COBRANÇA DOS JUROS NOS FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS

CAMMESP PETICIONOU COMO AMICUS CURI NA ADIN 2591 DEFENDENDO A APLICAÇÃO DO CDC, VEJA O INTEIRO TEOR DO PEDIDO REMETIDO PELA ENTIDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFENDENDO OS CONSUMIDORES.

APRESENTAMOS UMA ABORDAGEM DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS E A ATUAÇÃO DA CAMMESP ENTIDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR PIONEIRA NA LUTA PELO DIREITO A MORADIA.

CASA PRÓPRIA: AS PROMESSAS E MENTIRAS

Veja as informações relacionada a questão habitacional. Você que está pensando em adquirir casa própria ou ingressar no financiamento imobiliário leia atentamente nossas dicas e venha participar da associação fortalecendo nossa atuação.

A EMGEA e a CAIXA estão tentando evitar uma enxurrada de decisões desfavorável, onde ficariam compelidos a restituir os valores cobrados a maior dos aos mutuários, uma vez que reiteradamente o STJ e STF determinando obediência a equivalência salarial.

os associados e colaboradores que ainda não efetuaram o pagamento poderão fazei-lo até 27/01/2006 e participar dos sorteios concorrendo aos brindes. Em cada sorteio será sorteada um brinde e os associados e colaboradores aptos terão três chances de ganhar qualquer um dos brindes.

" Os mutuários gaveteiros forçados a celebrar o contrato de gaveta, como resposta da cobrança abusiva que correspondia cinco vezes o valor do saldo devedor que o refinanciamento impunha como condição para regularização do contrato de gaveta."

A utilização do esporte na prevenção contra as drogas e a violência. A CAMMESP apóia e patrocina a 1ª Jornada Esporte-Prevenção.

Serviço para atender os consumidores e os associados, mutuários, adquirentes de casa própria, a fim de elaborar pareceres técnicos sobre problemas das edificações e avaliações construtivas.

OS BANCOS NÃO REVELAM QUAIS OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR DA PROPOSTA, INFERIOR AO VALOR COBRADO, E CONFESSAM EM JUÍZO QUE O VALOR DA DÍVIDA ESTAVA SURPER-DIMENSIONADO, E POR ISSO, ESTÃO CONCEDENDO UM DESCONTO AO DEVEDOR.

Mutuário: Defenda seus direitos! Não se deixe lesar com valores indevidos e aviltantes que só favorecem as entidades bancárias.

Milhares de compradores de imóveis financiados, após anos e anos de pagamentos, descobrem a que devem um valor muitas vezes superior ao valor do empréstimo, tudo isso ocorre por conta dos critérios de correção e cobrança de juros exigidos dos consumidores mutuários, oriente-se.

Resumo do Sistema de Cobrança CAMMESP, implementado em novembro de 2002

Alguns agentes financeiros estão enviando correspondência aos mutuários oferendo a opção de quitação do financiamento habitacional com desconto

A CAMMESP está movendo ações em favor dos seus associados contra a empresa prestadora do serviço de telefonia, bem como contra as operadoras de seguros de saúde em face dos aumentos e cobranças abusivas que violam a legislação em vigor.

A Direção da entidade externa seus sinceros agradecimentos a todos os seus associados que colaboraram durante o ano de 2003 para manter a associação atuante.

O advogado Marcelo Valdir Monteiro, assessor jurídico da CAMMESP, analisa neste artigo os abusos dos bancos e agentes financeiros que prejudicam os mutuários, decuplicando o valor do financiamento, com a inversão da ordem legal.

ACREDIBILIDADE DA JUSTIÇA ESTA EM XEQUE.

"O devedor do financiamento habitacional ao assinar o contrato de empréstimo passa a dever três vezes o valor do financiamento , a onerosidade excessiva é evidente, assim como o lucro exarcebado deve ser contido, assim prevê a lei"

a decisão, publicada no Diário de Justiça da União no dia 2 de julho, reconhece o chamado "contrato de gaveta" assinado entre a nova proprietária e o vendedor do imóvel.

A EDIÇÃO DA LEI 10150/00 QUE IGUALMENTE RECONHECE O DIREITO DO TERCEIRO, COMPRADOR DE BOA FÉ, ASSIM O GAVETEIRO PODE IR A JUSTIÇA RECLAMAR OS ABUSOS DOS BANCOS.

MUTUÁRIOS DA CAIXA REAVALIAM A DÍVIDA COM BASE NO PREÇO DE MERCADO E OBTÊEM DESCONTOS PARA QUITAR O EMPRÉSTIMO MESMO COM AÇÕES JUDICIAS

A CEF está propondo acordo para a quitação do financiamento com base na avaliação do preço de mercado do imóvel em contratos cedidos a EMGEA. A CAMMESP pode encaminhar os casos.

Velhas reivindicações dos mutuários começam a ser atendidas, como esta da utilização do FGTS para cobrir os débitos em atraso das prestações da casa própria.

A CAIXA relançou a linha de financiamento Carta de Crédito CAIXA. A taxa de juros é de 13,70% ao ano +TR sem limite máximo de financiamento, amortização de até 180 meses, sem resíduo final, incluindo até construção em terreno próprio de imóvel comercial ou i ndustrial.

DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DE 21 MEMBROS FIRMA DEFINITIVAMENTE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO VOTAREM 12 DELES CONTRA OS INTERESSES DOS MUTUÁRIOS PREJUDICADOS, QUE TIVERAM SEUS SALDOS DEVEDORES E PRESTAÇÕES AUMENTADOS POR PLANO INJUSTO E DISCRIMINATÓRIO.

O 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SP DEU PROVIMENTO AO AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIA LIMINAR INTERPOSTA PELA CAMMESP PARA SUSPENDER LEILÃO. ESTE ATENTA CONTRA O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃP FEDERAL

LIMINAR SOBRE AÇÃO CIVIL COLETIVA PROPOSTA PELO IDEC CONTRA 15 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FOI DEFERIDA PELA 13a VARA CÍVEL FEDERAL DE SP, CONSIDERANDO ANTICONSTITUCIONAL CLÁUSULA DO DL 70/66

Sob pressão do Ex-ministro da Fazenda e de lobby de advogados a serviço de bancos, Ministros do STJ resolvem alterar seus posicionamentos tentando mudar julgamento do Tribunal de 4/9/02 que favorecia os mutuários com a aplicação do BTNf no lugar do IPC para os saldos de contratos até 31/3/90

O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, foi mutuário do extinto BNH, quitou seu antigo imóvel em São Bernardo do Campo com os benefícios da Lei 8.004/90. Participou como associado da Associação dos Mutuários de São Bernardo do Campo, atual CAMMESP

A CAMMESP conseguiu importante decisão na Justiça em favor dos mutuários que financiaram a casa própria por meio da Nossa Caixa Nosso Banco e que perderam ou tiveram seus imóveis retomados por motivo de inadimplência.

O presidente da CAMMESP faz um resumo dos trabalhos desenvolvidos e as diversas ações na defesa dos dos mutuários e pede a colaboração dos associados para efetuar os pagamentos em dia, a fim de possibilitar a continuação da entidade e seu desenvolvimento, no vigésimo ano de existência.

Informamos aos Senhores Associados que estamos implementando o novo sistema de cobrança da entidade

A CAMMESP faz chegar à equipe documentação sobre defesa do consumidor-mutuário, previamente entregue às mais altas instâncias do Legislativo, Judiciário e Presidência atual da República. A seguir, íntegra da carta de acompanhamento:

O presidente da CAMMESP e juristas da entidade foram recebidos em audiência para apresentar o ponto de vista do mutuário sobre a decisão de 4/9/02, determinando a aplicação do índice BTNf (no lugar do IPC do 'Plano Collor') nos saldos devedores.

MUTUÁRIO: SE ESTIVER INADIMPLENTE, SAIBA O QUE FAZER PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA CONTRA A VENDA DE IMÓVEIS RETOMADOS PELA CAIXA.

CAMMESP CONSEGUE LIMINAR CONTRA LEILÃO DE IMÓVEIS DA CAIXA

CAIXA : TERRORISMO CONTRA DEVEDOR

Participe da Ação Coletiva movida pela CAMMESP em favor de seus associados, para reaver na Justiça os pagamentos feitos a maior nos contratos da casa própria, assinados até 31 de março de 1990.

REGULARIZE SEU DÉBITO COM A CAMMESP

Residência de mutuários não poderá ser leiloada pela CEF

CONSIDERAÇÕES

O Consórcio de Imóveis é uma nova modalidade que cresce no Brasil com uma pseudoproposta de financiamento do crédito para a aquisição da casa própria de forma mais barata e sem cobrança de juros. Isso requer alguns cuidados, senão vejamos:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VENDE IMÓVEL IRREGULAR
A CAMMESP consegue evitar despejo de mutuária

Neste artigo, o presidente da CAMMESP, além de demonstrar esta ilegalidade, assinala que é o Erário Público que sai mormente beneficiado com a justa decisão do STJ de declarar o BTNf como fator de correção em vez do IPC, nos contratos celebrados até 31/3/1990.

A CAMMESP quer o apoio do Governo Federal, maior beneficiado com a decisão do STJ, para assim evitar milhares de interposições de novas ações judiciais contra o SFH, uma vez que a decisão judicial pacificou a correção pelo BTNF.

A CAMMESP fornece mais detalhes sobre a importante definição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

O STJ DEFINE QUE O BTNf DE 41,28% É O ÍNDICE A SER APLICADO AOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS ASSINADOS ATÉ O 31 DE MARÇO DE 1990, INCLUSIVE AOS CONTRATOS JÁ QUITADOS, EM VEZ DOS 84,32% DO IPC DO PLANO COLLOR.

O Presidente da CAMMESP faz uma análise sobre a gravidade da situação dos consumidores mutuários do SFH, aponta as principais causas e conclama o Governo e a Sociedade Civil para fazer as modificações necessárias à readaptação do sistema ao fim social para o qual foi criado.

Artigo de nosso presidente, distribuido entre os principais veículos de imprensa do Brasil, inspirado ao assistir, na TV, ao despejo de sua casa de uma moradora e sua criança.

André Luiz fez parte da luta pela aplicação correta da equivalência salarial

A Ação Civil Coletiva impetrada contra a CEF e outros é adequada a impedir e reprimir danos ao Consumidor-Mutuário, principalmente quando da perda do imóvel devida à forma de reajuste das prestações e saldo devedor e pede a restituição de todos os valores pagos ao longo dos anos

Mais seis sentenças são assinadas pelo juiz da Vara do SFH em Curitiba

(Matéria do Serviço de Comunicação Social do TRF da 4ª Região, publicada em 11/4/02}

O encontro mensal dos representantes dos postos da CAMMESP no Estado, será realizado este mês de abril em Campinas, no transcurso do qual serão debatidos assuntos para a melhor defesa dos interesses dos mutuários.

O Dr. Rui Valdir Monteiro, ilustre jurista, advogado representante da CAMMESP em Campinas, redigiu este editorial para a Revista da OAB, Seção São Paulo, publicado em 24 de janeiro 2002

Transcrição de comentário do "Fôrum dos Leitores" do Estadão sobre a "grande idéia" do Governo de tributar a poupança. (Veja também comentário do Dr. Rui, dentro do editorial "A preocupação atual dos brasileiros..." no Jornal do Mutuário neste Site)

A CAMMESP (Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo) foi à Cidade de Brasília nos dias 14 e 15 de março 2002 para protocolar um documento dirigido ao Presidente FHC.

17 mil mutuários do Grande ABC podem perder o imóvel em leilão

Decisão inédita do STJ

Veja as propostas aprovadas sobre assuntos habitacionais

A casa própria tornou-se um produto financeiro atrativo e altamente rentável para banqueiros que operam nas carteiras de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

As medidas são incompatíveis com a segurança jurídica de nosso sistema

Ref.: Sistema Financeiro da Habitação

Resolução do Banco Central do Brasil

As medidas são incompatíveis com a segurança jurídica de nosso sistema

Veja trechos da entrevista ao Diário do Grande ABC de 17/8

Decisão do STF publicada ontem deve favorecer os mutuários

O presidente da CAMMESP, HUMBERTO ROCHA, CONCEDE ENTREVISTA AO JORNALISTA JOAQUIM ALESSI, HOJE ÀS 22:30 HORAS, CANAL 45 ABC, E 14 VIVAX. O TEMA DA ENTREVISTA SERÁ SOBRE O PAC (PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) E O SEU IMPACTO NO SETOR HABITACIONAL BRASILEIRO E AS QUESTÕES DA MORADIA DO ABC.

Trata-se de artigo sobre a verdadeira situação dos mutuários tomadores de financiamentos no SFH e de avaliação das medidas, alardeadas como benefícas aos mutuários que tratam-se de um engodo e a posição do Poder Judiciário.

A Caixa Econômica Federal está tentando retomar este ano 115 mil imóveis. Esta semana já anunciou que vai leiloar 20 mil imóveis no Estado de São Paulo, muitos deles ainda ocupados por mutuários. No ano passado, foram leiloados 80 mil imóveis. Em 97 e 98, este número foi 40 mil por ano.

O número de imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) que foram retomados pelos bancos por causa da inadimplência cresceu 62,5% no ano passado.

Medida beneficia somente quem tem contrato assinado a partir de 1989. De 1984 até hoje, o seguro habitacional já recebeu cinco aumentos indevidos. Para a maioria dos mutuários não haverá qualquer diminuição sobre o valor pago

Os compradores de imóveis financiados deparam com uma dura realidade que atinge os empréstimos de financiamentos habitacionais fora e dentro do sistema financeiro da habitação (SFH).