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HABITAÇÃO: UMA VERGONHA SOCIAL
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Artigo de nosso presidente, distribuido entre os principais veículos de imprensa do Brasil, inspirado ao assistir, na TV, ao despejo de sua casa de uma moradora e sua criança.
Nosso País vive um momento de crise institucional que exige uma resposta das autoridades, a fim de evitar o caos que atinge milhões de brasileiros que estão sendo submetidos a todo tipo de constrangimentos e humilhações, sendo retirados de suas moradias para assegurarem lucros a bancos e a governos medíocres que usam o dinheiro da população contra a mesma.
Mais do que velar pelos direitos fundamentais do estatuto magno, o Estado, na verdade, está vendido e comprometido com os interesses especulativos financeiros que favorecem minorias. A dignidade da pessoa humana está fadada ao abandono e a todo tipo de desprezo. Pseudas propostas positivadas no direito pátrio ignoram as garantias individuais, quanto à liberdade e aos direitos sociais que, embora esculpidos, são direitos adormecidos em berço esplêndido. O povo brasileiro está sendo levado à marginalidade por governos farsantes e irresponsáveis que ostentam o poder em detrimento da população, escondidos em direitos que não valem para o povo, só para os poderosos.
A Justiça em nosso País tornou-se algo repugnante, uma vez que só há justiça para quem detém poder financeiro, para os pobres resta a Lei. A Lei é interpretada e aplicada da maneira que melhor convém aos nossos iluminados magistrados; estes são “UMA FICÇÃO”: poderosos, são perfeitos mortais. Muitos ataviados com o manto da Justiça, não respeitam seus juramentos, pois desconhecem os direitos sociais. Muitos estão vendidos e maculados pelo poder financeiro e assim vêem a Justiça, em detrimento dela mesma.
O menosprezo e o distanciamento da realidade social que assola o Brasil, pede que alguém grite, suplicando para ressuscitarem a Justiça verdadeira para os necessitados, dentro de uma visão social, contra a crise que assola o País e atinge à população carente, que convive com lato desemprego e estado de pobreza e miséria generalizada.
Atos fundados em lei, desprezam a realidade e o bom senso possibilitando ações covardes contra o povo, como nos sumários despejos de famílias brasileiras sem levar em contra essa realidade. O Estado e o Judiciário arrancam de dentro de seus lares famílias que sofrem com o desemprego, com a fome e com a miséria, devido ao descaso e ao desamparo com que os governos gerenciam a Nação, buscando atualmente, apenas, a arrecadação financeira. Esqueceram o povo, que será relembrado na ora do voto e após, novamente, esquecido.
Todos nós devemos suplicar para que a Sociedade Civil se levante contra tamanha omissão. Pessoas compromissadas com a dignidade humana e com uma Justiça isenta e coerente, devem mobilizar-se para resgatar os direitos sociais e colocar as necessidades da população acima dos negócios financeiros. Chega de negarem a ordem pública e os direitos elementares magnos do povo.
Faz-se necessário pôr fim à escravidão que assola milhões de brasileiros que sem emprego, sem lar, sem educação, são filhos órfãos de um Estado omisso e conivente com a miséria da população mais necessitada. Incrível, mas a Justiça não pode mais usar leis de Roma para fazer justiça em favor daqueles que dela não necessitam, mas a usam, em pleno terceiro milênio. Assim, a evolução deve ter eqüidade para, também, garantir ao povo seus direitos e não só direitos que destoam do direito mais elementar: o direito de viver, com dignidade e Justiça..
Humberto Rocha Presidente CAMMESP Vice-Presidente da CNMM
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