17 mil mutuários do Grande ABC podem perder o imóvel em leilão

Extratos da matéria da jornalista Carolina Rodriguez
publicada no Diário do Grande ABC do dia 24/1/02

Cerca de 17 mil mutuários do Grande ABC podem perder o imóvel em leilão. Depois de três meses de inadimplência, os imóveis são retomados pelos bancos e leiloados a novos clientes. No Estado, são aproximadamente 100 mil moradores que estão nas mesmas condições e, em todo o país, 250 mil. Porém, é possível suspender os leilões na Justiça. Na semana passada, a Justiça Federal emitiu parecer favorável a uma ação movida por um mutuário. O apartamento já havia sido leiloado e arrematado por um novo proprietário, que o pressionava a deixar o imóvel. O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de São Paulo anulou o leilão e o apartamento voltou para o antigo mutuário. A forma de pagamento das prestações em atraso será definida pela Justiça.
Os leilões são realizados extrajudicialmente, sem a intervenção do Poder Judiciário; esta medida é ilegal. A Constituição assegura aos cidadãos o direito de ampla defesa. Porém, os mutuários são apenas informados da execução do imóvel, sem direito a discutir os valores cobrados pelo banco. O ideal seria que os leilões fossem realizados na Justiça, mediante presença dos advogados das partes e um juiz.
Quem está interessado em adquirir um imóvel por meio de leilão deve verificar se o bem está sub judice, ou seja, se o mutuário está discutindo na Justiça a legalidade ou não da execução. O futuro comprador também corre o risco de perder o imóvel, caso a decisão seja favorável à anulação do leilão por que outros juizes poderão ter o mesmo entendimento.
Precedentes – O presidente da Central de Atendimento aos Mutuários e Moradores do Estado de São Paulo (CAMMESP), Humberto Rocha, disse que a entidade também já conseguiu na Justiça algumas sentenças suspendendo leilões de imóveis de mutuários inadimplentes. Segundo ele, em cada dez processos, quatro recebem parecer favorável dos juizes.
“O Supremo Tribunal Federal entende que os leilões extrajudiciais são legais, mas também reconhece o direito de defesa dos moradores. Em todo o Plano Real, de julho de 1994 até agora, os contratos de financiamento imobiliário tiveram aumento de 383%, enquanto a inflação do período foi de apenas 100%”, afirmou.
A CAMMESP possui duas unidades de atendimento no Grande ABC. A filial de Santo André foi inaugurada em setembro do ano passado e está localizada na avenida Higienópolis, 371, sala 4, na Vila Gilda. Em São Bernardo, os interessados podem se dirigir à sede da entidade, na rua Argia, 635. Tel. 41092233, Fax 43524902, E-mailcammesp@cammesp.com.br.

Prestação caiu para R$ 64
O comerciante Carlos Celestrin, de São Bernardo, foi um dos mutuários da região que tiveram o leilão de seu imóvel suspenso pela Justiça. O contrato de financiamento, de 20 anos, foi realizado em 1988 e, 11 anos depois, Celestrin parou de pagar as prestações, ficando inadimplente durante todo o ano de 1999. “As prestações, naquela época, estavam em torno de R$ 850, e nós não tínhamos mais condições de quitá-las”, disse.
No ano seguinte, o comerciante foi informado da execução do imóvel. Procurou a ajuda da CAMMESP e, pelos cálculos realizados pela entidade, o morador, além de já ter pagado 100% do valor do financiamento nos 12 primeiros anos, chegou a desembolsar R$ 20 mil a mais do que o devido. O valor das prestações, dos atuais R$ 850, deveria ser de R$ 64.
“Escrevi uma carta de próprio punho para o juiz dizendo que, se depois de pagar 65% do financiamento, eu ainda devia R$ 110 mil de saldo devedor, era porque meu imóvel estava avaliado em aproximadamente R$ 250 mil, quando na verdade o seu preço de mercado era de apenas R$ 75 mil. Sendo assim, eu preferia perder o imóvel e ter de volta o dinheiro que já havia pagado”, disse. O juiz acatou o pedido e deu sentença favorável em primeira instância, suspendendo o leilão. O banco recorreu da decisão.
A dívida acumulada em um ano de inadimplência foi quitada pelo comerciante, que hoje deposita em juízo prestações no valor de R$ 65, como demonstrado pela CAMMESP e aceito pelo juiz. O processo será julgado em segunda instância, mas o morador está confiante em uma nova vitória, caso contrário entrará com pedido de apelação. “O povo brasileiro está acostumado a deixar as coisas para trás, mas, no caso dos financiamentos imobiliários, devemos lutar por nossos direitos porque as condições impostas pelos bancos e pelo governo são abusivas”, disse Celestrin. — CR