O presidente da CAMMESP faz um resumo dos trabalhos desenvolvidos e as diversas ações na defesa dos dos mutuários e pede a colaboração dos associados para efetuar os pagamentos em dia, a fim de possibilitar a continuação da entidade e seu desenvolvimento, no vigésimo ano de existência.

     A crise atual atinge fortemente nossos associados que enfrentam inúmeras dificuldades e tentam honrar compromissos assumidos. A direção da entidade tem pleno conhecimento desta situação, após estes dois anos de administração, à qual os associados nos conduziram por seu voto.
     Desejamos informar que estamos desenvolvendo inúmeros trabalhos em defesa dos mutuários; diversas ações coletivas e públicas estão tramitando, algumas delas com sucesso parcial, como a correção dos contratos da era Collor, cujo índice, o IPC de 84,32 %, deverá ser substituído pelo BTNF de 42,28%. Serão 70 bilhões de reais a serem restituídos aos mutuários.
Estamos buscando a devolução dos valores para todos aqueles que tiveram seus imóveis retomados em leilões, causados pelos aumentos abusivos que culminaram com o atraso nos pagamentos das prestações do imóvel.
     A CAMMESP conseguiu uma liminar na 2.º Vara da Justiça Federal da de São Bernardo do Campo suspendendo o grande feirão da Caixa que vendia imóveis retomados de associados que ainda estão discutindo a divida judicialmente.
     Ingressou com uma ação no mesmo sentido contra a Nossa Caixa Nosso Banco visando cancelar a venda em leilões de imóveis retomados dos mutuários por conta de atraso nos pagamentos.
     Foi interposta uma ação coletiva em favor dos associados que busca reaver valores referentes à correção da era Collor, em trâmite na 3.º Vara Federal em São Bernardo do Campo, e outras duas tramitam desde 1994 e já se encontram no Tribunal Regional Federal, sem dizer das milhares de ações individuais que a todo instante são propostas, muitas com sucesso, tanto na revisão de saldo, regularização de contrato de gaveta, liberação de hipoteca, eliminação de resíduo, quitação, revisão de valores etc..
     Foi apresentado na Comissão Legislativa Participativa, um Anteprojeto de Lei Complementar, PL/02, que, aprovado, recebeu o novo número 264/02, tramitando em regime de urgência nas Comissões da Câmara Federal.  A presidência da CAMMESP tem efetuado diversas representações e denúncias no Ministério Público Federal contra bancos: são vinte e oito já protocoladas.
     Diversas reuniões foram realizadas com as autoridades governamentais colocando os problemas dos mutuários e pedindo soluções.
     Também, temos realizado reuniões com os mutuários nos prédios e condomínios esclarecendo seus direitos.
     A CAMMESP, primeira entidade de defesa dos mutuários, inclusive referendada pelo PROCON em seu memorial de 25 anos, completa, em 2003, vinte anos na defesa da sua moradia, do seu direito de acesso à casa própria.  Por isso, pedimos a sua ajuda, pois a CAMMESP não recebe qualquer tipo de verba pública ou subvenção, dependendo de seus associados que também estão com dificuldades financeiras e mal podem contribuir, mas é hora de todos nos unirmos em prol desta causa e entender a necessidade que a associação tem: são inúmeras as obrigações assumidas, despesas, milhares de ações, aluguéis, informativos, manutenção do site na internet, pagamentos de funcionários, etc.  Porém, infelizmente, a maioria dos associados não esta efetuando os pagamentos das mensalidades associativas. A direção tem empreendido esforços para lembrar o associado que estamos defendendo sua moradia, um patrimônio que lhe pertence, por isso é importante que o associado encontre uma forma de contribuir com a associação.  Caso não possa pagar integralmente os débitos ou alguma cobrança recebida, deverá comparecer na CAMMESP e expor seu problema para a direção, a fim de regularizar a situação associativa, permitindo-nos dar continuidade neste processo contra os bancos, que abusam e cometem várias práticas contra o consumidor-mutuário.
Assim chegamos a o fim de mais um ano.  A direção da CAMMESP deseja a todos muita prosperidade, saúde e paz e deseja que neste novo Governo, para cuja Presidência foi eleito um ex-associado, que a justiça prevaleça para os nossos associados compradores da casa própria, pedindo a especial ajuda e contribuição dos associados quanto a importância de associação, colabore.



Humberto Rocha
Presidente