A LEITURA ATENTA DESTE COMUNICADO TRAZ NOVIDADES DE INTERESSE DO PUBLICO, ORIENTA AS INICIATIVAS DA CAMMESP NA DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

1) A direção da CAMMESP inicia o ano de 2010 saudando a todos associados, moradores e mutuários, desejando muita paz, saúde e harmonia e realizações, entende que a luta dos moradores na defesa do direito pela moradia pode avançar e espera que legislativo atenda as proposta da entidade e coloque fim na cobrança de resíduos dos contratos sem e com cobertura do FCVS, seja banida a execução extrajudicial de retomada de imóveis, facilite as renegociações das dividas, reconheça o direito do consumidor a devolução de valores pagos a maior, bem como nas retomadas de imóveis, assegure a revisão das correções de planos econômicos, vede a obrigação para o consumidor de contratar seguro para o credor que tem a garantia da propriedade, disponibilize de modo irrestrito informações para o devedor (planilhas da evolução divida, informações sobre reajustes, e da legislação), obrigatoriedade de uniformizar as regras aplicadas a todos agentes financeiros, julgamento imparcial e ágil dos processos de mutuários pela justiça e o fim das cobranças e taxas e honorários nos casos de acordos suportados exclusivamente pelo devedor entre outras medidas que estaremos defendendo e remetendo as autoridades. 2) A partir do final do mês de março o novo site da CAMMESP no endereço www.cammesp.org.br estará concluído, atualmente o site está acessível em fase experimental e com conteúdo antigo. O associado poderá dispor de diversos serviços, contato com a direção, dados de finanças, acompanhamento processual, noticias, legislação, jurisprudência, ações sociais, realizar consultas através do advogado on-line, efetuando os esclarecimentos de duvidas com nossos advogados em tempo real e demais serviços com acesso gratuito somente para associados. Outras pessoas poderão acessar o site, porém dependendo da ferramenta a utilizar terão que pagar uma taxa de acesso. 3) Consumidores e mutuários atentos, uma vez que alguns projetos de lei no Congresso Nacional estão alterando os financiamentos em relação a garantia e cobrança de resíduos das dividas pactuadas, é importante o acompanhamento e remeter questionamentos aos parlamentares sobre estas novas medidas. Sabemos que muitas delas alteram direitos conquistados pelos consumidores, além de possuir apoio direto do setor financeiro, a exemplo do cadastro positivo que consiste em um banco de dados com informações pessoais, incluindo hábitos de consumo, e financeiras de consumidores, as quais, o referido PL possibilita que sejam utilizadas para a avaliação de risco para concessão de crédito aos consumidores e, segundo os seus defensores, o cadastro positivo contribuiria para diminuição das taxas de juros. A existência desse cadastro como proposto fere direitos da personalidade e a garantia da dignidade do consumidor, que fica sem qualquer controle sobre os dados que informados, a quem são informados, e com qual finalidade. Outro PL n.º 00848/03 propõe alterações nos critérios do saldo devedor, estaremos vigilantes e se preciso vamos a justiça para resguardar os direitos dos mutuários. 4) Comunicamos a todos os interessados que desejarem participar de ação coletiva para reaver valores pagos indevidamente as empresas distribuidoras de energia elétrica no País que durante o primeiro semestre a CAMMESP vai coletar documentos de consumidores interessados, pessoas jurídicas e físicas para ingressar com ação coletiva em prol de seus associados requerendo a devolução de oito anos de cobranças indevidas apontadas pelo TCU. Estima-se que quem paga uma conta mensal em média de R$ 100,00 (cem reais) tenha um valor a restituir em média de três mil reais além da redução para expurgar os reajustes praticados indevidamente nos últimos oito anos, quando na verdade as contas deveriam sofrer uma redução em face do aumento da demanda nos termos do contrato de concessão do serviço, daí o direito a devolução. As pessoas jurídicas donos de comércio, condomínios, indústrias, moradores em geral, possuem direito de rever a cobrança. Interessados em participar da ação devem comparecer na sede da CAMMESP no endereço grafado acima, se não for associado deverá filiar-se e assinar procuração trazendo documentos que comprove a utilização do serviço publico com a conta de energia, basta filiar-se, assim não haverá cobrança de honorários inicias para a proposição da ação. Outras informações em nosso site www.cammesp.com.br . 5) A direção da CAMMESP vem respeitosamente comunicar os senhores associados que a partir de 01 de janeiro de 2010 todas as contribuições associativas sofreram correção com base nos novos valores conforme previsão nas normas associativas e oficiais divulgadas de correção da UFESP e do salário mínimo. Os associados que desejarem optar pela UFESP pode comparecer a sede da entidade e celebrar aditivo. O novo valor da UFESP para 2010 é de R$ 16,42. O novo salário mínimo é de R$ 510,00 valendo a partir de 01 de janeiro de 2010. A CAMMESP necessita repassar a correção para poder honrar os compromissos com fornecedores, recolhimentos de encargos trabalhistas e da categoria que seguem essa variação uma vez que a contribuição não sofre reajuste desde janeiro de 2009. Comunicamos que remetemos os boletos das contribuições de fevereiro até julho de 2010, caso não receba o associado deverá contatar-nos, além de se comprometer a manter os dados e endereçamentos atualizados. Informações, ligar (11)4109-2233. 6) CAMMESP atua na defesa do direito do cidadão, por isso venha participar, seja associado, todo consumidor deve agir sempre com prevenção, o que pode ajudar a evitar muitas dores de cabeça, atualmente é muito difícil não encontrar uma pessoa que celebrou um contrato de financiamento e não teve algum tipo de problema, seja com banco ou construtora, previdência, trabalhista, consumo, social, familiar, saúde, público, sendo que na maioria das vezes o consumidor desiste de reclamar e acaba por aceitar a cobrança indevida de valores, ou muitos esperam por anos e anos uma decisão da justiça, e que atualmente tem forçado a composição amistosa para quitação com descontos, desprezando-se assim a análise do mérito das lides propostas pelos consumidores, que na maioria dos casos sequer, tiveram a oportunidade da apreciação judicial para a reparação dos danos e constrangimentos indevidos de culpa exclusiva dos agentes operadores, financeiros, construtores e outros. Essa situação coloca o devedor refém dos credores que exorbitam nas cobranças, já que sabem que a justiça não irá julgar as lides, vai propor a conciliação. Lembramos no caso do financiamento de imóveis, planos de saúde, consórcios, cooperativas, seguradoras, bancos e outros que a inadimplência só interessa aos mesmos que podem executar a garantia e até retomar o bem após notificação sem assegurar o processo judicial que estabeleça o direito ao contraditório na aquisição de imóveis, assim é imperioso que o devedor esteja realmente informado e acompanhe o desenvolvimento no decurso do contrato financiamento durante o prazo pactuado, agindo de modo preventivo, por isso recomendamos a adesão a associação independente de ter ou não problemas nestas relações e no financiamento, a CAMMESP é uma associação que a mais de trinta anos atua pioneira na defesa dos moradores e mutuários e atualmente busca a alteração da legislação para que se efetive o direito amplo e irrestrito do contraditório se vedando definitivamente a retomada de imóveis sem que haja a regular instauração de processo judicial no Brasil com direito ao contraditório mesmo nos casos de mora comprovada do devedor, por ser um direito previsto na lei. A vossa filiação ajuda a entidade e o auxilia em diversos serviços prestados veja no site nossa rede de serviços e benefícios para os associados. 7) Convocamos todos associados em dias com suas obrigações para exercerem seu direito de voto na assembléia geral que vai ocorrer no dia 06 de março de 2010, as 9h:30min primeira chamada, e em segunda chamada as 10h:30min na sede da CAMMESP no ABC no endereço grafado, pauta prestação contas de 2009, balanços, novas decisões associativas administrativas nos termos edital disponível no site WWW.cammesp.com.br, venha sua participação define as regras associativas aplicadas pela direção e nos ajudar a fortalecer a entidade. Comunicamos que está cancelada a assembléia geral convocada para 13.02.2010 por conta de pedidos dos associados, visto que a dat antecede ao feriado de carnaval, assim a alteração vai para assegurar maior participação de todos os associados. São Bernardo do Campo, 10 Janeiro de 2010. Humberto G. Rocha Direção CAMMESP