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O CIDADÃO E O SEU O DIREITO A MORADIA
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Entendemos que o ato de diligenciar o local dos fatos orientou na decisão proferida pelo mm. juiz Dr. Gersino Donizete do Prado, que merece ser de conhecimento público, bem como referendada pela sociedade civil, porque dignifica a função da Justiça
Recentemente, a Cammesp (Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo), apresentou um relatório ao Ministério Público, denunciando irregularidades na venda de lotes e descrevendo a grave situação de miséria e degradação das 502 famílias do bairro Jardim Scaff, em São Bernardo do Campo.
Com base nas informações apresentadas pela entidade, no dia 13 de agosto de 2007, pela primeira vez na história do direito brasileiro, o Juiz da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Gersino Donizete do Prado, percorreu as vielas do bairro para averiguar e conhecer o drama dos moradores.
A área que estava abandonada pertence à família Scaff, que move uma ação de reintegração de posse na justiça desde 1997. Após a sentença que determinava a reintegração de posse em favor dos proprietários, a Cammesp ingressou com uma ação judicial em solidariedade às famílias.
Durante a inspeção, o Juiz pôde constatar uma situação de miséria e abandono daquelas famílias: homens, mulheres, crianças, portadores de deficiência e idosos convivendo em meio ao lixo, esgoto a “céu aberto”, além de animais abandonados que dividem o espaço com crianças.
A imprensa e toda a sociedade civil acompanharam a inspeção judicial, realiza pelo Juiz Gersino Donizete do Prado, que suspendeu definitivamente a reintegração de posse, e ainda convocou todas as partes envolvidas, assim como todas as esferas de poder para solucionar o problema. O magistrado foi firme em sua decisão ao optar pela dignidade de vidas humanas, que seriam desalojadas sem qualquer amparo, assim como aconteceu em 1997, no bairro Jardim Falcão, no mesmo município.
Sua atitude provou que a justiça pode decidir sem que haja transtornos de ordem física e material (episódio Jardim Falcão), além do que o Poder Judiciário pode ser útil, tolerante e mediador dos conflitos, bastando usar o bom-senso e a justiça social, a fim de garantir o bem dos cidadãos e o cumprimento do seu dever, distribuindo a todos dignidade.
Assim como demonstrou o Dr. Gersino Donizete do Prado, o povo brasileiro espera que a Justiça cumpra seu dever com coragem e sabedoria. Este é um exemplo que deve ser seguido pelos demais magistrados. Por isso, rendemos ao Dr. Gersino Donizete, nossas homenagens por sua dedicação e coragem, por sair do seu local de trabalho para conhecer as condições de vida das famílias do Scaff, em um gesto grandioso que salvou vidas humanas, já desesperançadas e abandonadas pelos nossos Governantes, a mercê de seu próprio destino. Vamos torcer para que seu exemplo seja sempre seguido.
Humberto G. Rocha
Advogado e Presidente CAMMESP
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