A CEF está propondo acordo para a quitação do financiamento com base na avaliação do preço de mercado do imóvel em contratos cedidos a EMGEA. A CAMMESP pode encaminhar os casos.

Milhares de mutuários estão recebendo cartas da Caixa para celebrarem um acordo com o banco visando a quitação do contrato de financiamento com base em valor a ser apurado em laudo de avaliação do preço de mercado do imóvel dosa contratos cedidos a EMGEA.

A proposta consiste numa solicitação do mutuário que terá que arcar com o pagamento de uma taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e está condicionada a aprovação da Caixa que poderá acatar proposta de quitação não inferior a 70% do valor de avaliação.

Caso o mutuário tenha alguma ação contra a Caixa, terá que efetuar a desistência do processo judicial. Poderá levantar e utilizar valores dos depósitos judiciais pagos sob liminar ou tutela antecipada. Poderá também utilizar recursos do FGTS. A Caixa analisará cada caso. Após aceita a proposta pela EMGEA e CAIXA, o prazo de pagamento é de trinta dias. Assim, os mutuários que possuem ação judicial não devem aceitar a proposta antes de consultar o departamento jurídico, porque há os encargos do processo como honorários, sucumbência e custas em caso de desistência da ação que poderão ser atribuídas ao mutuário. Isto exige cautela por parte deste último.

Por isso, a CAMMESP encaminhará os casos dos associados que assim o desejarem e dos demais interessados, uma vez que em reunião com a Caixa, esta comprometeu-se a responder cada caso apresentado pela entidade.

O Departamento Jurídico da CAMMESP entende que a proposta deve ser bem analisada, porque cada caso em ação tem suas particularidades. Há casos em que o acordo é interessante para os mutuários e será recomendada a quitação; em muitos outros não. Por isso oriente-se com nossa equipe antes de assinar qualquer proposta do banco.