DECISÃO HISTÓRICA DO STJ EM FAVOR DO MUTUÁRIO
O STJ DEFINE QUE O BTNf DE 41,28% É O ÍNDICE A SER APLICADO AOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS ASSINADOS ATÉ O 31 DE MARÇO DE 1990, INCLUSIVE AOS CONTRATOS JÁ QUITADOS, EM VEZ DOS 84,32% DO IPC DO PLANO COLLOR.

DECISÃO DO STJ PRÓ MUTUÁRIOS
A CAMMESP fornece mais detalhes sobre a importante definição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

PEDIDA AO GOVERNO A REVISÃO DOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS À LUZ DA DECISÃO DO STJ

A CAMMESP quer o apoio do Governo Federal, maior beneficiado com a decisão do STJ, para assim evitar milhares de interposições de novas ações judiciais contra o SFH, uma vez que a decisão judicial pacificou a correção pelo BTNF.

O PESADELO DA CASA PRÓPRIA
O Presidente da CAMMESP faz uma análise sobre a gravidade da situação dos consumidores mutuários do SFH, aponta as principais causas e conclama o Governo e a Sociedade Civil para fazer as modificações necessárias à readaptação do sistema ao fim social para o qual foi criado.

A ILEGALIDADE DO IPC NOS CONTRATOS FINANCEIROS E IMOBILIÁRIOS
Neste artigo, o presidente da CAMMESP, além de demonstrar esta ilegalidade, assinala que é o Erário Público que sai mormente beneficiado com a justa decisão do STJ de declarar o BTNf como fator de correção em vez do IPC, nos contratos celebrados até 31/3/1990.

CONSÓRCIO DE IMÓVEIS

CONSIDERAÇÕES

O Consórcio de Imóveis é uma nova modalidade que cresce no Brasil com uma pseudoproposta de financiamento do crédito para a aquisição da casa própria de forma mais barata e sem cobrança de juros. Isso requer alguns cuidados, senão vejamos:

Ação de revisão de contrato do SFH suspende execução contra mutuário
Residência de mutuários não poderá ser leiloada pela CEF

REGULARIZE SEUS DÉBITOS COM A CAMMESP

PALESTRA NA OAB-SP
O Presidente desta Entidade, Humberto G. Rocha, foi convidado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para proferir uma palestra.