PERGUNTA: Bom dia amigos, uma pessoa que vendeu um imovel financiado pela cohab em 1992 por procuração, atraves do famigerado contrato de gaveta, o comprador do imovel ja vendeu o mesmo pra outras pessoas, e atraves dessa sucessão de vendas ninguem paga nem as prestações muito menos iptu, e no dia de hoje o mutuario esta com divida iptu e junto a propria cohab, qual o melhor caminho a ser seguido, visto que não os conhece, qual o melhor caminho a ser seguido para solucionar o problema para a pessoa que financiou junto a cohab e esta com toda a divida e sem o imovel????
RESPOSTA: RECOMENDA-SE NO CASO ESPECIFÍCO NOTIFICAR A MUNCIPALIDADE JUNTANDO CÓPIA DAS ALIENAÇÃO E PARA COMPROVAR A ILEGITIMIDADE DO TITULAR DO FINANCIAMENTO REQUERENDO QUE A DIVIDA IPTU SEJA LANÇADA EM NOME DO ATUAL ADQUIRENTE. QUANTO A COHAB SUGERE-SE PROPOR UMA MEDIDA PARA A OBRIGAR COMPRADOR ATUAL EFETUAR A TRANSFERENCIA DO BEMPARA SEU NOME RETROATIVA A DATA DA AQUISIÇÃO

PERGUNTA: Boa tarde!! Devolvi para a CAIXA a 2 anos atras um apartamento no qual não coseguia mais pagar as prestações, assinei uma serie de documentos junto a CAIXA na qual comprava a devolução do apartamento. Havia uma divida de condominio e um saldo no financiamento no qual não me interessava mais ficar com o imovel. Agora, depois de 2 anos, a CAIXA me notificou por meio de JORNAIS que o aparatemento está indo para leilão. Duvidas: - Se eu devolvi o apartamento para a CAIXA, porque estão me notificando? - Se a divida for maior que o valor arrecado no leilão, terei algum problema com a caixa, caso eu não me manifeste? obrigado e aguardo retorno Nilton
RESPOSTA: CONSIDERANDO O COLOCADO POR VSA E CASO POSSUA O PROTOCOLO DA DEVOLUÇÃO AINDA DEPENDENDO DOS TERMOS DA MESMA A SITUAÇÃO PODERÁ RESUMIR EM INDENIZAÇÃO POR MACULAR O VOSSO NOME EM PUBLICAÇÃO DE VENDA POR INADIMPLÊNCIA DE BEM DADO EM DAÇÃO, CONTUDO SE FAZ NECESSÁRIO A AVERIGUAÇÃO DESTA DOCUMENTAÇÃO PARA PROCEDÊNCIA DO APRESNETADO

PERGUNTA: Prezados, Adquiri um imóvel na planta no valor de R$ 120.000,00 pelo plano minha casa minha vida. R$ 30.000,00 de entrada para a construtora e financiei R$ 90.000,00 pela CEF. No dia de assinatura do contrato com a CEF a construtora apresentou um aditamentoque foi infiltrado junto com o contrato da CEF, nele esta impôe que os repasses efetuados pela CEF para a construtora durante a construção fossem corrigidos pelo INCC e estas parcelas seriam de responsabilidade do adquirinte. Consultada a CEF, esta alega serem improcedentes este tipo de cobrança. Pergunto : Estas parcelas estão vindo mensalmente em forma de boleto e tem subido consideravelmente sem apresentar nenhuma forma de cálculo. Devo arcar com estas parcelas ou posso contestá-las em juízo ?
RESPOSTA: OBRIGADO POR VOSSA CONSULTA, INFORMAMOS QUE AS CONDIÇÕES DA VENDA E DO CONTRATATO DE FINANCIAMENTO QUANTO AOS VALORES COBRADOS SÃO PASSÍVEIS DE UMA ANÁLISE E DE CABENDO PROPOR UMA AÇÃO REVISONAL PARA TANTO NECESÁRIO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AO QUE COLOCAMO-NOS A DISPOSIÇÃO, NOSSO TELEFONE 11-41092233

PERGUNTA: Sou advogada mas não atuo na área habitacional, gostaria de saber qual o procediemnto que deveria me utilizar pois meu irmão tinha um imovel financiado pela CEF, e em meados de 1998, comprei dele e fiz contrato de gaveta, em junho de 2000, meu irmão veio a falecer, demos entreda em nome dele no sinistro, mas acontece que quando do falecimento o financiamento estava com 16 prestações em atraso, e após mais ou menos 03 anos tivemos a noticia de que o sisnitro teria quitado da data do óbito até o final do financiamento, mas durante todos esses anos nunca fomos cobrados pelas prestações pendentes e não nos foi prestado contas quanto ao valor do sinistro e débito que existia qando do pagamento deste. Toda vez que compareço a uma agencia da caixa para saber informaçõe, só recebo informações desencontradas, gostaria de saber qual meio que me utilizo para verificar a real situação do imóvel, pois pelo site da caixa não consigo acesssar o contrato pois informa que este esta liquidado, mas durante todos esses anos não recebemos nenhuma correspondencia de quitação ou de cobrança.
RESPOSTA: Bom dia. É necessário V.Sa. procurar a agência onde foi celebrado o contrato e solicitar o termo de liberação de hipoteca. Caso exista alguma pendência, V.Sa. será informada na oportunidade. Caso eles não consigam esclarecer a situação, V.Sa. deve notificar judicialmente ou extrajudicialmente a CEF para outorgar o termo de liberação de hipoteca. Para mais informações entre em contato com nosso Depto. Jurídico Tel. 11 4109-2233.

PERGUNTA: BOM DIA. GOSTARIA DE SABER O QUE A PESSOA PAGA QUANDO ADQUIRE UM IMOVEL. SEI QUE QUANDO SE COMPRA UM IMOVEL PAGA UMA ENTRADA+A TAXA CARTORARIA. DEPOIS QUANDO A CEF CHAMA PARA ASSINAR(REPASSE) PAGA-SE O QUE???? O ITBI(2% NO VALOR DO IMOVEL)+RGI(2%NO VALOR DO IMOVEL)+AS LIGAÇOES DEFINITIVAS???? PAGA-SE ALGO A MAIS. GOSTARIA DE CONFIRMA ESSAS INFORMAÇOES,TAMBEM SE POSSIVEL CONFIRMA OS VALORES A SE PAGO(COMO SE CALCULA).DESDE JA AGRADEÇO A TODOS PELAS INFORMAÇOES QUE SERAM REPASSADA PARA MIM.TENHAM UM BOM DIA.
RESPOSTA: Boa tarde, na realidade, quando se adquire um imóvel, deve ser pago o ITBI e as despesas de cartório, que vaia de acordo com a cidade. Para saber o valor exato, basta ligar e fazer uma consulta no cartório de registro de imóveis da cidade onde se encontra o imóvel que V.Sa. pretende adquirir. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Boa tarde, gostaria de saber se é comum, no mercado fianceiro, a cobrança aos mutuários e tomadores de financiamento, de juros adicionais: Comissões e Taxas para cobertura dos custos de avaliação de bens garantidores dos empréstimos, levantamento de informações relativas aos tomadores dos empréstimos (cadastros), de processamento burocrático das operações (expediente) e de cobrança de prestações, etc. Desde já agradeço.
RESPOSTA: Boa tarde. Existe a cobrança de taxas por alguns agentes financeiros para efetuar avaliação de bens garantidores dos contratos de empréstimo, bem como de alguns serviços relacionados, e comissões de permanência, cuja legalidade é questionável. No entanto, isso não significa que estão cobrando juros adicionais. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Boa tarde, gostaria de saber se é comum, no mercado fianceiro, a cobrança aos mutuários e tomadores de financiamento, de juros adicionais: Comissões e Taxas para cobertura dos custos de avaliação de bens garantidores dos empréstimos, levantamento de informações relativas aos tomadores dos empréstimos (cadastros), de processamento burocrático das operações (expediente) e de cobrança de prestações, etc. Desde já agradeço.
RESPOSTA: Boa tarde. Existe a cobrança de taxas por alguns agentes financeiros para efetuar avaliação de bens garantidores dos contratos de empréstimo, bem como de alguns serviços relacionados, e comissões de permanência, cuja legalidade é questionável. No entanto, isso não significa que estão cobrando juros adicionais. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Olá Comprei um imóvel em junho/2009 assinei um contrato com a construtora com entrega prevista entre Abr/2010 ou out/2010 já com a carência de 180 dias para imprevistos em novembro/2009 assinei o contrato de financiamento pela CEF quando foi agora em maio/2010 a obra ficou parada 3 meses e com isso eles não vão entrgar em outubro/2010 então solicitei a multa que esta prevista no contrato de 0,5% do valor do imóvel de 65.000,00 e me informarão que como eu assinei com a CEF meu prazo de entrega mudou ficou para Nov/2011 um contrato de financiamento pode substituir um contrato de compra da construtora?
RESPOSTA: Boa tarde, Para saber se a afirmação está correta, temos que saber qual o motivo da liberação do financiamento pela CEF somente em maio/2010. Se foi mesmo em razão da entrega da obra que o financiamento, o Sr. tem sim direito a receber a multa contratual. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Tenho um apto. comprado através de financiamento na CEF. Comprei no valor de r$ 170 mil reais, sendo que paguei a vista para o ex proprietario o varlo de R$ 90 mil reais e a CEF me financiou o valor de R$ 80 mil reais e 30 anos. paguei 6 parcelas, sendo que hoje tenho o atraso de 9 parcelas de + ou - R$ 1.100 reais cada. Tentei junto a caixa a liberação do meu FGTS no valor de R$ 60. mil reais, e fui infomado que não seria possivel, pois constava em meu nome um apartamento da COHAB que já foi vendido a mais de 15 anos. Já estou providenciando junto a COHAB a transferencia para o atual proprietario, o que esta demorando um pouco. A CEF informou que o meu financiamento esta cancelado e o imovel esta sendo rotomado. O que devo fazer? Obrigado
RESPOSTA: Boa tarde, O Senhor deve ingressar imediatamente com ação visando evitar a retomada do imóvel pela CEF, que geralmente se dá mediante procedimento executivo extrajudicial em que não é garantido o direito de defesa. É importante que o Sr. fique atento, pois o procedimento utilizado pela CEF para a retomada do imóvel é muito rápido. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Tenho um apto. comprado através de financiamento na CEF. Comprei no valor de r$ 170 mil reais, sendo que paguei a vista para o ex proprietario o varlo de R$ 90 mil reais e a CEF me financiou o valor de R$ 80 mil reais e 30 anos. paguei 6 parcelas, sendo que hoje tenho o atraso de 9 parcelas de + ou - R$ 1.100 reais cada. Tentei junto a caixa a liberação do meu FGTS no valor de R$ 60. mil reais, e fui infomado que não seria possivel, pois constava em meu nome um apartamento da COHAB que já foi vendido a mais de 15 anos. Já estou providenciando junto a COHAB a transferencia para o atual proprietario, o que esta demorando um pouco. A CEF informou que o meu financiamento esta cancelado e o imovel esta sendo rotomado. O que devo fazer? Obrigado
RESPOSTA: Boa tarde, O Senhor deve ingressar imediatamente com ação visando evitar a retomada do imóvel pela CEF, que geralmente se dá mediante procedimento executivo extrajudicial em que não é garantido o direito de defesa. É importante que o Sr. fique atento, pois o procedimento utilizado pela CEF para a retomada do imóvel é muito rápido. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Tenho um imovel que foi financiado por um banco e não consegui mais pagar, entrei na justiça e não paguei mais, porque o banco não quis mais negociar comigo,isso faz 12 anos, a ação terminou em janeiro de 2010 e o banco está adjudicando o imóvel,é possível pelo tempo que estou no imovel e por ser o unico para minha moradia, fazer alguma coisa ?
RESPOSTA: Boa tarde, O Senhor pode ingressar com ação rescisória de sentença, bem como opor embargos à adjudicação, a fim de tentar barrar a retomada do imóvel pelo Agente Financeiro.

PERGUNTA: Comprei em junho de 2008 um imóvel na planta financiando 90% pela CAIXA, o restante já foi quitado com a construtora. Nas propagandas, e qdo visitamos o local foi nos dito que não haveria parcelas de chaves. Na assinatura do contrato ficamos com dúvida em um item que falava de correção pelo INCC, mas nos foi dito que era uma cláusula se houvesse alguma instabilidade no mercado, que na maioria dos casos não é cobrada, e se fosse seria pelo valor devido a construtora. Agora estão querendo cobrar esta correção pelo valor total do imóvel, valor este que não devemos a contrutora e sim a CAIXA. Isto é correto? Eles podem cobrar por uma dívida que não temos com eles?
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Comprei um apartamento na planta em nov/2007 (contrato com a Construtora). Assinei o contrato com a caixa em agosto/2008 dispondo de R$ 28.000 de FGTS e financiando R$ 71.000 pela CEF. A construtora está cobrando o valor de R$ 14000 de INCC residual e estão cobrando pelo valor total do financiamento. É correto cobrar desde 2007 visto que assinei em 2008 e é correto cobrar o INCC do valor total do financiamento?
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: boa noite eu comprei um imovel financiado pela CEF , a construtora está me cobrando o saldo residual INCC + juros da CEF , mas o imovel ainda não está pronto e tambem não tem habite-se ainda , a contrutora já está com a obra atrasada (passou os 12 meses e mais os 180 dias e nada) , eu tenho que pagar o INCC agora ? mesmo não sabendo quando vou mudar ? eles podem me cobrar mais INCC se demorar mais tempo para sair? Obrigada
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. A princípio , a correção pelo INCC é devida justamente na fase de construção. Todavia, neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233

PERGUNTA: boa noite, colegas! sou advogado, porém atuo na área trabalhista, estou com uma dúvida e se fosse possível queria a ajuda de vocês. comprei um imóvel em agosto/2009, recebi as chaves em fevereiro/2009, porém, no contrato da CEF, estou pagando valores entre 1.000 a 1.800 até fevereiro/2009, sendo alegado pela CEF que é juros. Bem, no meu contrato, a entrega do imovel está para fev/2010, porém a prefeitura pediu que fosse construido acessibilidade no projeto já aprovado em 2004 para poder liberar o habitese, que ainda não saio, porém ja estamos morando e recebemos as chaves, mais estou pagando juros a CEF pela nao entrega do habite-se. é legal? existem alguma legislação em que posso ficar resguardado? posso entrar com restituição de indébito contra a caixa econômica?
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Em primeira análise parece ser ilegal a cobrança. Entretanto, neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Eu e minha esposa,possuímos um Apto financiado pela C.E.F.,dentro da prestação,eles cobram uma taxa de administração e uma taxa de seguro que correspondem a mais ou menos 40% do valor da parcela,uma vez liguei perguntando como faria para retirar essas taxas,eles(CEF)me disseram que nao tinha como,gostaria de saber se essas taxas são legais,caso nao sejam,como faço pra retirá-las.Grato Aguardo contato. julio
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. É indevida a cobrança de taxa de administração segundo posicionamento majoritário de nossos tribunais. No entanto, devido as peculiaridade de cada caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233

PERGUNTA: Breve historia, Apos ter comprado um apto em leilão pela Caixa, vendi o mesmo e adquiri outro, na venda, ainda existia uma divida no financiamento que fiz para aquisição, sendo teoricamente quitada no momento da assinatura do financiamento da pessoa que comprou o apto, e repassado o saldo para a minha conta, dando baixa na hipoteca e transferindo o apto para a pessoa, eu pedir um consulta a caixa, o contrato de financiamento em meu nome estava como quitado e adquirir outro apto financiado pelo caixa novamente, passado 1 ano o gerente da caixa, informa que tenho um valor em aberto do financiamento e não foi quitado integramente no momento da assinatura, e terei que restituir o valor restante para o pagamento do financiamento, sendo que não tenho mais esta quantia e no momento nenhum recurso para o pagamento da mesma, pois todo o valor recebido no momento da venda utilizei para pagamento do outro apto. Com isso não sei como resolver a situação. Pois tinha como liquidada a divida. Alguém teria alguma idéia como resolver? O melhor caminho?
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Parece possível o ajuizamento de medida judicial visando declarar a inexistência de débito. Neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233

PERGUNTA: Adquiri um imovel em construção através de uma promessa de compra e venda, efetuei o pagamento de um sinal referente a 15% do valor do imovel e o restante foi financiado pela Caixa, a construtora fez a entrega das chaves em 12/09 mas o habite-se ainda não foi liberado. A caixa vem cobrando uma parcela mensal referente apenas aos juros do contrato, sem a amortização. Essa parcela é devida? Já que não houve o habite-se, podemos considerar que o imovél ainda encontra-se em construção? Grato,
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Em primeira análise parece ser ilegal a cobrança. Entretanto, neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Cobrnça de correção pelo INCC apos financiamento bancario. Adiquiri um imovel na planta com a Incorporadora Itaplan em 11/07, onde ja a primeira ilegalidade foi cometida ja que tive de pagar a taxa de corretagem. Pena que não sabia disso na época. Todo o negócio com o imovel foi vendido como sendo 100% financiado pela CAIXA, inclusive a construção, onde nao teriamos intermediarias nem chaves. Pois bem, me lembro na ocasião de ter assinado um contrato particular que permitiria a construtora cobrar a correção pelo INCC. Mas, poucos meses depois em 05/08, ja foi fechado o contrato com a Caixa e comecei a pagar as prestações de construção, inclusive eu ja possuo a escritura do cartorio de imoveis emitida em nome de todos os condominos 3 meses depois. Agora proximo a conlcusão da obra em 03/10, a construtora me vem com um boleto de 11.000,00 cobrando a correção pelo INCC desde o inicio da obra em 05/08 (apos contrato com a CAIXA) até agora. Em minha visão, esta cobrança é ilegal, ja que a partir do financiamento com a CAIXA, a construtora não poderia mais cobrar a correção pelo INCC. Esta cobrança é legal? Agradeço.
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Em primeira análise parece ser ilegal a cobrança. Entretanto, neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Após assembléia para a instalação do condomínio em Dezembro/2009 ficou combinado com todos os proprietarios que a construtora iria arcar com o 1º condomínio referente ao mês de janeiro. Eles atrazaram a papelada bem como a entrega do imóvel que até a data de hoje não temos previsão de entrega e agora estamos de posse de parte da documentação e tentando de todos os modos recolher a assinatura da construtora no contrato de compra e venda. Estamos novamente dependendo da boa vontade deles, pois dependo dessa assinatura para entrar com o financiamente junto a Caixa. Se não bastasse todo esse transtorno, estão cobrando da gente, o condomínio referente ao mes de fevereiro. Gostaria se saber se é correta essa cobrança? Como posso pagar condomínio se nem tenho permissão para entrar no condomínio? Não lembro se esta no contrato ou na ata do condomínio, mais mesmo se estiver escrito, é correto cobrar isso bem como o saldo devedor do imóvel corrigido pelo INCC e etc? Muito Obrigado senhores!
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Em primeira análise parece ser ilegal a cobrança. Entretanto, neste caso, é necessário analisar toda a documentação relativa ao contrato de financiamento, para que seja possível informar se é realmente devida a cobrança. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Sou funcionário público efetivo no Estado desde 1987.É possivel resgatar o saldo parcial ou total do IPESP para quitação de financiamento para compra de casa própria adquirida em banco privado(HSBC)?
RESPOSTA: Boa tarde, Primeiramente nos desculpe pela demora na resposta. Não é possível a utilização de recursos do IPESP para quitação de imóvel que foi adquirido junto a Banco Privado. No entanto, é necessário fazer uma pesquisa junto ao IPESP, para que seja possível informação precisa sobre o assunto. Para mais informações tel.: 11 – 4109-2233.

PERGUNTA: Gostaria de saber se é legal a cobrança do INCC-DI ,do valor total de um AP. comprado na planta,mesmo estando especificado no contrato, ,financiamento metade com a CEF e metade com a construtora,e segundo a contrutora não podem cobrar a correção mensalmente ,mais só no final,que ficara o residuo este ,tem que ser pago de forma integral sem direito a parcelar.Referente a taxa de corretagem é obrigação do comprador ou contrutora ?.Agradeço pela resposta.
RESPOSTA: PREZADO SENHOR MARCOS A COBRANÇA DE SOBRE PREÇO ASSIM COMO DE JUROS NO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO É INDEVIDO UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENTREGA DO BEM. NA VERDADE MUTIOS CONTRATOS ESATBELEÇEM A APURAÇÃO DE PREÇO FINAL APÓS A CONCLUSÃO OBRA, O QUE DEVE OBSERVAR A LEI, OS DESCONTOS ATUALIZANDO DOS VALORES ADIANTADO NO PREÇO ESTIMADO, TUDO NA MESMA PROPORCIONALIDADE. EVENTUAIS DUVIDAS PODERÃO SER SANADAS E ESCLARECIDAS MEDIANTE UMA ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO INCLUSIVE MEDIANTE DEPURAÇÃO CONTÁBIL DOS VALORES PAGOS E COBRADOS.

PERGUNTA: gostaria de tirar uma duvida referentea venda de um imovel da cohab,bairro Grajaú no valor de R$ 85.000.00 SENDO QUE 5.000.00 MIL REAIS,foi da imobiliaria, o compradore eu fomos ao cartório onde a corretora levou o contrato,reconhecemos a firma e fomos ao bannco para o pagamento do imóvel os 65.000.00 mil Reais, tirando o 5.000.00 da imobiliariae sem me consultar, o restante de 20.000.00 ficou para entrega da escritura,onde a compradora ira fazer o financiamento deste valor , gostaria de saber se este procedimento esta correto? Pois aguardo esta escritura para quitar os débitos de um outro imóvel que comprei e estou quase perdendo 70.000.00 que dei em dinheiro e aguardo o valor de 20.000.00 restante para quitar o mesmo que tem o valor total de 90.000.00? Também tenho dúvida quanto tempo em média leva para tirar uma escritura? Esta casa qual vendi no Grajaú esta com contrato no meu nome. Obrigada.
RESPOSTA: PREZADA SENHORA ANA PAULA DA SILVA FARIAS TUDA ESSA SITUAÇÃO DEPENDE DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO QUE VOSSA SENHORIA ASSINOU, SE ACEITOU A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO RESTANTE NO MOMENTO DE PASSAR A ESCRITURA NÃO HÁ COMO ALTERAR ESSA SITUAÇÃO.

PERGUNTA: Boa noite. Gostaria de saber informações ante o seginte caso: Mutuario em decorrencia de desemprego parou de pagar imovel. A CEF ingressou com ação de "imissão de posse" teve a casa de volta e hoje cobra aluguel a partir do atraso do pagamento da fatura. O ex-mutuario não tem como pagar. Não tem casa prórpia, nem bens a penhorar. Há prescrição de divida judicial?
RESPOSTA: PREZADA SENHORA RAQUEL A LEI PREVE A COBRANÇA EXCEDENTES QUE A GARANTIA NÃO COBRIR, CONTUDO DEVE-SE VERIFICAR A GARANTIA, NO CASO A RETOMADA DO IMÓVEL RESOLVE O CONTRATO, ASSIM A COBRANÇA PODE SER INDEVIDA OU DEFESA EM LEI SE NÃO HOUVER A AFRUIÇÃO DO IMÓVEL.

PERGUNTA: comprei um ap sem escritura ele já está quitado a ex dona deu entrada na escritura em 2006 e até agora ainda não saiu.como a escritura so sai no nome dela queria saber o que posso fazer para me garantir se por uma fatalidade ela venha a falecer. pois segundo me informarão quem teria o direito sob o imovel é os herdeiros. existe uma procuração legal que ela possa de dar. aguardo obrigada.obs. o imovel pertence ao IPSP
RESPOSTA: INICIALMENTE AGRADECEMOS A VOSSA SOLICITAÇÃO, ORIENTAMOS VOSSA SENHORIA QUE PODERÁ ATRAVÉS DA ENTIDADE OU DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO PEDIR A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DO BEM, A FIM DE ILIDIR EVENTOS FUTUROS ASSIM COMO DEMAIS DANOS E VICIOS QUE POSSAM ADVIR DO PERIGO DA DEMORA DE TRASNFERENCIA DO BEM..

PERGUNTA: Comprei um imóvel em 10.05.2009, mas existia uma cláusula no contrato dizendo que eu pagaria o condomínio somente quando fosse emitido o Habite-se ou a entrega da chave, só que o imóvel já estava construído e o habite-se já tinha sido emitido pela prefeitura. Só que estou fazendo um financiamento pela caixa e até a presente data ainda não foi concluído o financiamento e também não me entregaram a chave. Mas já está me cobrando o condomínio de julho e agosto, sob pena de protesto! Como proceder?
RESPOSTA: UNILATERAL CONTRA DESEJO DOS ADQUIRENTES, ASSIM SÃO NULAS AS CLAUSULAS DE CONTRATO QUE PREVE ADMNISTRAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DO CONDOMINIO APÓS VENDA UNIDADES, ISSO É ILEGAL E CARACTERIZA VENDA CASADA. LEMBRAMOS QUE A COBRANÇA DE CONDOMÍNIO SÓ É DEVIDA APÓS A ENTREGA DO BEM AO MORADOR E DA COSNITUIÇÃO FORMAL DO MESMO.

PERGUNTA: Boa Tarde, Tenho um apartamento financiado pela CEF e tenho sofrido com diversos estrondos e rachaduras na minha unidade e também em outras unidades. Pergunta : Quais são os meus direitos o que devo fazer ? O Apartamento esta fianciado 20 anos paguei apenas 7 anos.
RESPOSTA: PREZADO SENHOR AFONSO CESAR: CUMPRIMENTANDO-O, AGRADECEMOS VOSSO E-MAIL, A SITUAÇÃO RELATADA DE DANO FISICO NO IMÓVEL ENVOLVE O SINSITRO E DEVE SER COMUNICADA EM PROTOCOLO JUNTO AO BANCO FIANNCIADOR NO CASO A CAIXA. INDEPENDENTEMENTE DESTA PROVIDENCIA O MORADOR OU O GRUPO PODE COLETIVAMENTE ACIONAR A COSNTRUTORA E O BANCO FINANCIADOR DO BEM, SERÁ NECESSÁRIO ACONFECAÇÃOD E LAUDO PARA VERIFICAR SE A AVARIA É DE ORDEM ESTRUTURAL OU DECORRENTE DE VICISO DE COSNTRUÇÃO A CAMMESP PODERÁ EFETUAR UMA REUNIÃO ORIENTADO OS MORADORES CASO TENHAM INTERESSE BASTANDO PARA TANTO O AGENDAMENTO. PREZADO SENHOR DAVI: AGARDECEMOS A VOSSA SOLICITAÇÃO, E PASSAMOS A ORIENTAR A VOSSA SENHORIA A EFETUAR UMA PESQUISA JUNTO A PREFEITURA SOBRE A SITUAÇÃO DO IMÓVEL E SE FOI EXPEDIDO HABIT-SE, BEM COMO PROCEDER NO CARTORIO DE REGISTRO OU SOLICITAR DO SINDICO A ATA DA ELEIÇÃO DO SINDICO E A CONVENÇÃO CONDOMINIO REGISTRADA, TODA COBRANÇA SEM BASE LEGAL É NULA E INDEVIDA É PASSÍVEL DE SER QUESTIONADA. POR FIM INFORMAMOS QUE A CAMMESP É UMA ENTIDADE DE DEFESA DA CIDADANIA E DO DIREITO DE MORADIA E DO CONSUMIDOR, AQUI VOCÊ PODE MONITORAR SEU CONTRATO E EXERER SEUS DIREITOS, ASSIM CASO DESEJE PARTICIPAR AGENDE UMA CONSULTA E VISITE-NOS CONHEÇA A CAMMESP A SUA ENTIDADE E FILIE-SE, PARA RECEBER O APOIO E ORIENTAÇÃO DE NOSSA EQUIPE QUE A MAIS DE TRINTA ANOS ATUA NA DEFESA DO CIDADÃO COM EQUIPE JURÍDICA ESPECIALIZADA. TEL. 1141092233.

PERGUNTA: Comprei um imóvel na planta por um determinado valor, as chaves estão programadas para o mês de janeiro de 2009, porém a construtora quer que eu assino um contrato com um valor bem maior que o combinado para financiamento, e sem descontar os 20% que eu já paguei, eles alegam que é o valor que o Bradesco avaliou o imóvel, está correto?
RESPOSTA: obrigado por sua consulta, essa situação lamentavelmente tem sido comum, porém sempre recomendamos que o consumidor efetue um levantamento dos criteriso de pagamentos e correções aplicados na avaliação do bem que deve descontar valores pagos atulaizado no mesmos moldes e não inserir juros no período construtivo, caso tenha duvida ianda e deseja efetuar um levantamento estamos a vossa disposição, favor contatr nossa equipe telefone 11-4109-2233

PERGUNTA: Comprei um imóvel na planta com as prestações durante a obra reajustáveis pelo INCC. A minha dúvida é a seguinte: Após o término da obra, o valor que vai para financiamento bancário em Fev/09 será o mesmo valor que me forneceram quando assinei o contrato em março deste ano ou sofrerá algum tipo de reajuste? se sofrer reajuste, seria pelo INCC acumulado ao longo do período da construção do imóvel? Obrigado!
RESPOSTA: OBRIGADO POR VOSSA CONSULTA, CASO VOSSA SENHORIA DESEJE SANAR DUVIDAS QUANTO AOS VALORES DO CONTRATO RECOMENDAMOS QUE APRESENTE-NOS CÓPIA DO CONTRATO E DOS COMPROVANTES PAGOS PARA FINS DE ELABORARMOS UMA PLANILHA CONTÁBIL DOS VALORES PAGOS E DEVIDOS ATÉ O REPASSE DO FINANCIAMENTO, LEMBRAMOS QUE NEM SEMPRE OS VALORES PAGOS SOFREM O MESMO TIPO DE CORREÇÃO DO PRATICADO SOBRE O PREÇO DA UNIDADE. INFORMAMOS QUE É ILEGAL A COBRANÇA DE JUROS ANTES DA CONCLUSÃO E EXPEDIÇÃO DO HABIT-SE DA OBRA, SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA SERÁ INCIDIDA A COBRANÇA DA TAXA DE JUROS NO FINANCIAMENTO REMANESCENTE, DESCONTADOS OS VALORES PAGOS QUE DEVEM ER CORRIGOS NOS MESMO MOLDE DO PREÇO DA UNIDADE. QUALQUER COBRANÇA DE RESIDUO ACUMULADO PELO INCC DEVE TER PREVISÃO CONTRATUAL SENDO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. MAIORES DADOS SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA CONTATAR NOSSA EQUIPE JURÍDICA PELO TELEFONE 11-41092233.

PERGUNTA: Tenho um imóvel financiado pela CEF e ele fica em zona de enchente. Comprei o imóvel sabendo dessa situação e sei que há seguro para isso no contrato. Minha dúvida é se tenho o direito de requerer à CEF outro imóvel em zona que não ocorra enchente. O fato é que na compra, em virtude do entusiasmo, eu não considerei muito a situação e agora estou arrependido. obrigado...luiz
RESPOSTA: OBRIGADO PELA VOSSA CONSULTA, VOSSA SENHORIA PODE ACIONAR O SEGURO CONTRA DANOS FISÍCOS SE O IMÓVEL ESTÁ SENDO ATINGIDO, OU AINDA REQUERER A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO HAJA VISTA A DEPRECIAÇÃO DO PREÇO DE VENDA. MAIORES INFORMAÇÕES A CERCA DO CASO SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA AGENDAR COM NOSSA EQUIPE NOS TELEFOENS 11-4109.2233 UM ATENDEMENTO.

PERGUNTA: minha mae, ha mais de 20 anos ganhou um terreno e deste so possui um papel de compra e venda. Neste terreno foi construida uma casa ha mais de 20 anos, na qual minha mae mora. Ate agora minha mae so pagou o IPTU. A casa nao esta registrada no registro geral de imovel e nao tem escritura publica. Quais os perigos desta situacao? como proceder para fazer o registro?
RESPOSTA: AGRADECEMOS A VOSSA VISITA E ESCLARECEMOS QUE CASO A VOSSA MÃE POSSUI UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA PODERÁ LEVAR O DOCUMENTO A REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTUTLOS E DOCUMENTOS E DEPOIS PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO TERRENO, QUANTO A CONSTRUÇÃO DEVERÁ VERIFICAR JUNTO AO MUNICÍPIO DO IMÓVEL OS PROCEDDIMENTOS PARA AVERBAR E REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO, CASO NÃO OBTENDO EXITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PODERÁ RECORER A VIA JUDICIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO DE AQUIISÇÃO DA PROPRIEDADE PELA VIA DA ADJUDICAÇÃO. MAIORES INFORMES LIGAR PARA 11-41092233.

PERGUNTA: Não tenho escritura do meu Imóvel comprado no sistema BNH, já quitado, e com os comprovantes de pagamentos como faço para conseguir essa escritura, onde?, muito agradecida pela ajuda. Benedita Marlene M.
RESPOSTA: Obrigado por seu e-mail. Vossa senhoria deverá dirigir-e ao banco finaciador, requerer o termo de liberação da hipoteca, levar e dar baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóvel do local do bem.

PERGUNTA: Saudações, comprei um imovel, sem escritura só com documento de compra e vendas, assim também são todos os imoveis da Rua das hortencias, em Guarulhos, o lider da rua disse que para tirar as escrituras só se for de todos os imoveis juntos, desejo saber se tem como eu tirar a escriturar só do meu imovel?
RESPOSTA: CASO O VENDEDOR RECUSE A PASSAR A ESCRITURA VSA PODERÁ INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA OBTER TAL FIM ATRAVÉS DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO OU OBRIGAÇÃOD EFAZER DEPENDENDO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. INFORMAMOS A VSA QQUE A ENTIDADE PODERÁ AUXILIAR VOSSA SENHORIA NESSA SITUAÇÃO, CASO DESEJE CONTAR COM NOSSO SERVIÇO CONTATAR NOSSA EQUIPE NO TELEFONE 11-41092233

PERGUNTA: Fiz a quitação de uma divia na Caixa Econômica há quse 1 ano, e quando eu fui ao Banco do Brasil Solicitar um emprestimo o funcionário me disse que meu estava sujo no CADIN referente a essa dívida já quitada. Posso eu entrar na justiça para pedir idenização por danos?
RESPOSTA: CASO A INCLUSÃO NO CADIN DEU-SE DE MODO INDEVIDO, POR DIVIDA PAGA, CABERÁ A DEVIDA REPARAÇÃO DE DANOS, BEM COMO A EXCLUSÃO DO CADASTRO CADIN, RECOMENDAMO A VOSSA SNEHORIA IR A SEDE DO BANCO CENNTRAL E PEDIR UM CERTIDÃO DESTES APONTAMENTO. AINDA PODERÁ ATRAVÉS DA ENTIDADE PROPOR A MEDIDA JUDICIAL, CASO DESEJE INTERPOR AÇÃO JUDICIAL DEVERÁ AGENDAR SEU ATENDIMENTO NO TELEFONE 11-4109-2233.

PERGUNTA: Qual o parecer da cammesp sobre a quitação antecipada do financiamento da casa proprira pelo IPESP?
RESPOSTA: A CAMMESP ENTENDE QUE A A ATUAL SISTEMATICA DE QUITAÇÃO NÃO ESTABELECE O ABATIMENTO DE JUROS FUTUROS COBRADOS ANTECIPADAMENTE, E DO PREMIO DE SEGURO PAGO PELO MUUTÁRIO, DEFENDE INCLUSIVE A QUITAÇÃO JUDICIAL PARA OS CASOS DE CONTRATOS SEM COBERTURA DO FCVS JÁ QUE A LEI 10.150/02 CRIA FAIXAS DE DESCONTO SEM PARAMETRO LEGAL, PORQUE PARA ALGUNS DEVEDORES CONCEDE 100% DE DESCONTO E PARA OUTROS APENAS 30%. MAIORES INFORMES CONSULTE NOSSA EQUIPE DE ADVOGADOS AGENDE SEU ATENDIMENTO NO TELEFONE 11-4109-2233

PERGUNTA: Gostaria de saber se realmente é possível usucapião de imóveis da prefeitura, já que me parece não correr prescrição nestes casos... Obrigada.
RESPOSTA: Não é possível usucapir bem de domínio público por vedação legal.