PERGUNTA: Comprei um imóvel na planta com as prestações durante a obra reajustáveis pelo INCC. A minha dúvida é a seguinte: Após o término da obra, o valor que vai para financiamento bancário em Fev/09 será o mesmo valor que me forneceram quando assinei o contrato em março deste ano ou sofrerá algum tipo de reajuste? se sofrer reajuste, seria pelo INCC acumulado ao longo do período da construção do imóvel? Obrigado!
RESPOSTA: OBRIGADO POR VOSSA CONSULTA, CASO VOSSA SENHORIA DESEJE SANAR DUVIDAS QUANTO AOS VALORES DO CONTRATO RECOMENDAMOS QUE APRESENTE-NOS CÓPIA DO CONTRATO E DOS COMPROVANTES PAGOS PARA FINS DE ELABORARMOS UMA PLANILHA CONTÁBIL DOS VALORES PAGOS E DEVIDOS ATÉ O REPASSE DO FINANCIAMENTO, LEMBRAMOS QUE NEM SEMPRE OS VALORES PAGOS SOFREM O MESMO TIPO DE CORREÇÃO DO PRATICADO SOBRE O PREÇO DA UNIDADE. INFORMAMOS QUE É ILEGAL A COBRANÇA DE JUROS ANTES DA CONCLUSÃO E EXPEDIÇÃO DO HABIT-SE DA OBRA, SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA SERÁ INCIDIDA A COBRANÇA DA TAXA DE JUROS NO FINANCIAMENTO REMANESCENTE, DESCONTADOS OS VALORES PAGOS QUE DEVEM ER CORRIGOS NOS MESMO MOLDE DO PREÇO DA UNIDADE. QUALQUER COBRANÇA DE RESIDUO ACUMULADO PELO INCC DEVE TER PREVISÃO CONTRATUAL SENDO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. MAIORES DADOS SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA CONTATAR NOSSA EQUIPE JURÍDICA PELO TELEFONE 11-41092233.

PERGUNTA: Tenho um imóvel financiado pela CEF e ele fica em zona de enchente. Comprei o imóvel sabendo dessa situação e sei que há seguro para isso no contrato. Minha dúvida é se tenho o direito de requerer à CEF outro imóvel em zona que não ocorra enchente. O fato é que na compra, em virtude do entusiasmo, eu não considerei muito a situação e agora estou arrependido. obrigado...luiz
RESPOSTA: OBRIGADO PELA VOSSA CONSULTA, VOSSA SENHORIA PODE ACIONAR O SEGURO CONTRA DANOS FISÍCOS SE O IMÓVEL ESTÁ SENDO ATINGIDO, OU AINDA REQUERER A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO HAJA VISTA A DEPRECIAÇÃO DO PREÇO DE VENDA. MAIORES INFORMAÇÕES A CERCA DO CASO SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA AGENDAR COM NOSSA EQUIPE NOS TELEFOENS 11-4109.2233 UM ATENDEMENTO.

PERGUNTA: minha mae, ha mais de 20 anos ganhou um terreno e deste so possui um papel de compra e venda. Neste terreno foi construida uma casa ha mais de 20 anos, na qual minha mae mora. Ate agora minha mae so pagou o IPTU. A casa nao esta registrada no registro geral de imovel e nao tem escritura publica. Quais os perigos desta situacao? como proceder para fazer o registro?
RESPOSTA: AGRADECEMOS A VOSSA VISITA E ESCLARECEMOS QUE CASO A VOSSA MÃE POSSUI UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA PODERÁ LEVAR O DOCUMENTO A REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTUTLOS E DOCUMENTOS E DEPOIS PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO TERRENO, QUANTO A CONSTRUÇÃO DEVERÁ VERIFICAR JUNTO AO MUNICÍPIO DO IMÓVEL OS PROCEDDIMENTOS PARA AVERBAR E REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO, CASO NÃO OBTENDO EXITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PODERÁ RECORER A VIA JUDICIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO DE AQUIISÇÃO DA PROPRIEDADE PELA VIA DA ADJUDICAÇÃO. MAIORES INFORMES LIGAR PARA 11-41092233.

PERGUNTA: Não tenho escritura do meu Imóvel comprado no sistema BNH, já quitado, e com os comprovantes de pagamentos como faço para conseguir essa escritura, onde?, muito agradecida pela ajuda. Benedita Marlene M.
RESPOSTA: Obrigado por seu e-mail. Vossa senhoria deverá dirigir-e ao banco finaciador, requerer o termo de liberação da hipoteca, levar e dar baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóvel do local do bem.

PERGUNTA: Fiz a quitação de uma divia na Caixa Econômica há quse 1 ano, e quando eu fui ao Banco do Brasil Solicitar um emprestimo o funcionário me disse que meu estava sujo no CADIN referente a essa dívida já quitada. Posso eu entrar na justiça para pedir idenização por danos?
RESPOSTA: CASO A INCLUSÃO NO CADIN DEU-SE DE MODO INDEVIDO, POR DIVIDA PAGA, CABERÁ A DEVIDA REPARAÇÃO DE DANOS, BEM COMO A EXCLUSÃO DO CADASTRO CADIN, RECOMENDAMO A VOSSA SNEHORIA IR A SEDE DO BANCO CENNTRAL E PEDIR UM CERTIDÃO DESTES APONTAMENTO. AINDA PODERÁ ATRAVÉS DA ENTIDADE PROPOR A MEDIDA JUDICIAL, CASO DESEJE INTERPOR AÇÃO JUDICIAL DEVERÁ AGENDAR SEU ATENDIMENTO NO TELEFONE 11-4109-2233.

PERGUNTA: Qual o parecer da cammesp sobre a quitação antecipada do financiamento da casa proprira pelo IPESP?
RESPOSTA: A CAMMESP ENTENDE QUE A A ATUAL SISTEMATICA DE QUITAÇÃO NÃO ESTABELECE O ABATIMENTO DE JUROS FUTUROS COBRADOS ANTECIPADAMENTE, E DO PREMIO DE SEGURO PAGO PELO MUUTÁRIO, DEFENDE INCLUSIVE A QUITAÇÃO JUDICIAL PARA OS CASOS DE CONTRATOS SEM COBERTURA DO FCVS JÁ QUE A LEI 10.150/02 CRIA FAIXAS DE DESCONTO SEM PARAMETRO LEGAL, PORQUE PARA ALGUNS DEVEDORES CONCEDE 100% DE DESCONTO E PARA OUTROS APENAS 30%. MAIORES INFORMES CONSULTE NOSSA EQUIPE DE ADVOGADOS AGENDE SEU ATENDIMENTO NO TELEFONE 11-4109-2233

PERGUNTA: Gostaria de saber se realmente é possível usucapião de imóveis da prefeitura, já que me parece não correr prescrição nestes casos... Obrigada.
RESPOSTA: Não é possível usucapir bem de domínio público por vedação legal.