PERGUNTA: Gostaria de saber se é legal a cobrança do INCC-DI ,do valor total de um AP. comprado na planta,mesmo estando especificado no contrato, ,financiamento metade com a CEF e metade com a construtora,e segundo a contrutora não podem cobrar a correção mensalmente ,mais só no final,que ficara o residuo este ,tem que ser pago de forma integral sem direito a parcelar.Referente a taxa de corretagem é obrigação do comprador ou contrutora ?.Agradeço pela resposta.
RESPOSTA: PREZADO SENHOR MARCOS A COBRANÇA DE SOBRE PREÇO ASSIM COMO DE JUROS NO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO É INDEVIDO UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENTREGA DO BEM. NA VERDADE MUTIOS CONTRATOS ESATBELEÇEM A APURAÇÃO DE PREÇO FINAL APÓS A CONCLUSÃO OBRA, O QUE DEVE OBSERVAR A LEI, OS DESCONTOS ATUALIZANDO DOS VALORES ADIANTADO NO PREÇO ESTIMADO, TUDO NA MESMA PROPORCIONALIDADE. EVENTUAIS DUVIDAS PODERÃO SER SANADAS E ESCLARECIDAS MEDIANTE UMA ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO INCLUSIVE MEDIANTE DEPURAÇÃO CONTÁBIL DOS VALORES PAGOS E COBRADOS.

PERGUNTA: gostaria de tirar uma duvida referentea venda de um imovel da cohab,bairro Grajaú no valor de R$ 85.000.00 SENDO QUE 5.000.00 MIL REAIS,foi da imobiliaria, o compradore eu fomos ao cartório onde a corretora levou o contrato,reconhecemos a firma e fomos ao bannco para o pagamento do imóvel os 65.000.00 mil Reais, tirando o 5.000.00 da imobiliariae sem me consultar, o restante de 20.000.00 ficou para entrega da escritura,onde a compradora ira fazer o financiamento deste valor , gostaria de saber se este procedimento esta correto? Pois aguardo esta escritura para quitar os débitos de um outro imóvel que comprei e estou quase perdendo 70.000.00 que dei em dinheiro e aguardo o valor de 20.000.00 restante para quitar o mesmo que tem o valor total de 90.000.00? Também tenho dúvida quanto tempo em média leva para tirar uma escritura? Esta casa qual vendi no Grajaú esta com contrato no meu nome. Obrigada.
RESPOSTA: PREZADA SENHORA ANA PAULA DA SILVA FARIAS TUDA ESSA SITUAÇÃO DEPENDE DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO QUE VOSSA SENHORIA ASSINOU, SE ACEITOU A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO RESTANTE NO MOMENTO DE PASSAR A ESCRITURA NÃO HÁ COMO ALTERAR ESSA SITUAÇÃO.

PERGUNTA: Boa noite. Gostaria de saber informações ante o seginte caso: Mutuario em decorrencia de desemprego parou de pagar imovel. A CEF ingressou com ação de "imissão de posse" teve a casa de volta e hoje cobra aluguel a partir do atraso do pagamento da fatura. O ex-mutuario não tem como pagar. Não tem casa prórpia, nem bens a penhorar. Há prescrição de divida judicial?
RESPOSTA: PREZADA SENHORA RAQUEL A LEI PREVE A COBRANÇA EXCEDENTES QUE A GARANTIA NÃO COBRIR, CONTUDO DEVE-SE VERIFICAR A GARANTIA, NO CASO A RETOMADA DO IMÓVEL RESOLVE O CONTRATO, ASSIM A COBRANÇA PODE SER INDEVIDA OU DEFESA EM LEI SE NÃO HOUVER A AFRUIÇÃO DO IMÓVEL.

PERGUNTA: comprei um ap sem escritura ele já está quitado a ex dona deu entrada na escritura em 2006 e até agora ainda não saiu.como a escritura so sai no nome dela queria saber o que posso fazer para me garantir se por uma fatalidade ela venha a falecer. pois segundo me informarão quem teria o direito sob o imovel é os herdeiros. existe uma procuração legal que ela possa de dar. aguardo obrigada.obs. o imovel pertence ao IPSP
RESPOSTA: INICIALMENTE AGRADECEMOS A VOSSA SOLICITAÇÃO, ORIENTAMOS VOSSA SENHORIA QUE PODERÁ ATRAVÉS DA ENTIDADE OU DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO PEDIR A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DO BEM, A FIM DE ILIDIR EVENTOS FUTUROS ASSIM COMO DEMAIS DANOS E VICIOS QUE POSSAM ADVIR DO PERIGO DA DEMORA DE TRASNFERENCIA DO BEM..

PERGUNTA: Comprei um imóvel em 10.05.2009, mas existia uma cláusula no contrato dizendo que eu pagaria o condomínio somente quando fosse emitido o Habite-se ou a entrega da chave, só que o imóvel já estava construído e o habite-se já tinha sido emitido pela prefeitura. Só que estou fazendo um financiamento pela caixa e até a presente data ainda não foi concluído o financiamento e também não me entregaram a chave. Mas já está me cobrando o condomínio de julho e agosto, sob pena de protesto! Como proceder?
RESPOSTA: UNILATERAL CONTRA DESEJO DOS ADQUIRENTES, ASSIM SÃO NULAS AS CLAUSULAS DE CONTRATO QUE PREVE ADMNISTRAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DO CONDOMINIO APÓS VENDA UNIDADES, ISSO É ILEGAL E CARACTERIZA VENDA CASADA. LEMBRAMOS QUE A COBRANÇA DE CONDOMÍNIO SÓ É DEVIDA APÓS A ENTREGA DO BEM AO MORADOR E DA COSNITUIÇÃO FORMAL DO MESMO.

PERGUNTA: Boa Tarde, Tenho um apartamento financiado pela CEF e tenho sofrido com diversos estrondos e rachaduras na minha unidade e também em outras unidades. Pergunta : Quais são os meus direitos o que devo fazer ? O Apartamento esta fianciado 20 anos paguei apenas 7 anos.
RESPOSTA: PREZADO SENHOR AFONSO CESAR: CUMPRIMENTANDO-O, AGRADECEMOS VOSSO E-MAIL, A SITUAÇÃO RELATADA DE DANO FISICO NO IMÓVEL ENVOLVE O SINSITRO E DEVE SER COMUNICADA EM PROTOCOLO JUNTO AO BANCO FIANNCIADOR NO CASO A CAIXA. INDEPENDENTEMENTE DESTA PROVIDENCIA O MORADOR OU O GRUPO PODE COLETIVAMENTE ACIONAR A COSNTRUTORA E O BANCO FINANCIADOR DO BEM, SERÁ NECESSÁRIO ACONFECAÇÃOD E LAUDO PARA VERIFICAR SE A AVARIA É DE ORDEM ESTRUTURAL OU DECORRENTE DE VICISO DE COSNTRUÇÃO A CAMMESP PODERÁ EFETUAR UMA REUNIÃO ORIENTADO OS MORADORES CASO TENHAM INTERESSE BASTANDO PARA TANTO O AGENDAMENTO. PREZADO SENHOR DAVI: AGARDECEMOS A VOSSA SOLICITAÇÃO, E PASSAMOS A ORIENTAR A VOSSA SENHORIA A EFETUAR UMA PESQUISA JUNTO A PREFEITURA SOBRE A SITUAÇÃO DO IMÓVEL E SE FOI EXPEDIDO HABIT-SE, BEM COMO PROCEDER NO CARTORIO DE REGISTRO OU SOLICITAR DO SINDICO A ATA DA ELEIÇÃO DO SINDICO E A CONVENÇÃO CONDOMINIO REGISTRADA, TODA COBRANÇA SEM BASE LEGAL É NULA E INDEVIDA É PASSÍVEL DE SER QUESTIONADA. POR FIM INFORMAMOS QUE A CAMMESP É UMA ENTIDADE DE DEFESA DA CIDADANIA E DO DIREITO DE MORADIA E DO CONSUMIDOR, AQUI VOCÊ PODE MONITORAR SEU CONTRATO E EXERER SEUS DIREITOS, ASSIM CASO DESEJE PARTICIPAR AGENDE UMA CONSULTA E VISITE-NOS CONHEÇA A CAMMESP A SUA ENTIDADE E FILIE-SE, PARA RECEBER O APOIO E ORIENTAÇÃO DE NOSSA EQUIPE QUE A MAIS DE TRINTA ANOS ATUA NA DEFESA DO CIDADÃO COM EQUIPE JURÍDICA ESPECIALIZADA. TEL. 1141092233.

PERGUNTA: Comprei um imóvel na planta por um determinado valor, as chaves estão programadas para o mês de janeiro de 2009, porém a construtora quer que eu assino um contrato com um valor bem maior que o combinado para financiamento, e sem descontar os 20% que eu já paguei, eles alegam que é o valor que o Bradesco avaliou o imóvel, está correto?
RESPOSTA: obrigado por sua consulta, essa situação lamentavelmente tem sido comum, porém sempre recomendamos que o consumidor efetue um levantamento dos criteriso de pagamentos e correções aplicados na avaliação do bem que deve descontar valores pagos atulaizado no mesmos moldes e não inserir juros no período construtivo, caso tenha duvida ianda e deseja efetuar um levantamento estamos a vossa disposição, favor contatr nossa equipe telefone 11-4109-2233

PERGUNTA: Comprei um imóvel na planta com as prestações durante a obra reajustáveis pelo INCC. A minha dúvida é a seguinte: Após o término da obra, o valor que vai para financiamento bancário em Fev/09 será o mesmo valor que me forneceram quando assinei o contrato em março deste ano ou sofrerá algum tipo de reajuste? se sofrer reajuste, seria pelo INCC acumulado ao longo do período da construção do imóvel? Obrigado!
RESPOSTA: OBRIGADO POR VOSSA CONSULTA, CASO VOSSA SENHORIA DESEJE SANAR DUVIDAS QUANTO AOS VALORES DO CONTRATO RECOMENDAMOS QUE APRESENTE-NOS CÓPIA DO CONTRATO E DOS COMPROVANTES PAGOS PARA FINS DE ELABORARMOS UMA PLANILHA CONTÁBIL DOS VALORES PAGOS E DEVIDOS ATÉ O REPASSE DO FINANCIAMENTO, LEMBRAMOS QUE NEM SEMPRE OS VALORES PAGOS SOFREM O MESMO TIPO DE CORREÇÃO DO PRATICADO SOBRE O PREÇO DA UNIDADE. INFORMAMOS QUE É ILEGAL A COBRANÇA DE JUROS ANTES DA CONCLUSÃO E EXPEDIÇÃO DO HABIT-SE DA OBRA, SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA SERÁ INCIDIDA A COBRANÇA DA TAXA DE JUROS NO FINANCIAMENTO REMANESCENTE, DESCONTADOS OS VALORES PAGOS QUE DEVEM ER CORRIGOS NOS MESMO MOLDE DO PREÇO DA UNIDADE. QUALQUER COBRANÇA DE RESIDUO ACUMULADO PELO INCC DEVE TER PREVISÃO CONTRATUAL SENDO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. MAIORES DADOS SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA CONTATAR NOSSA EQUIPE JURÍDICA PELO TELEFONE 11-41092233.

PERGUNTA: Tenho um imóvel financiado pela CEF e ele fica em zona de enchente. Comprei o imóvel sabendo dessa situação e sei que há seguro para isso no contrato. Minha dúvida é se tenho o direito de requerer à CEF outro imóvel em zona que não ocorra enchente. O fato é que na compra, em virtude do entusiasmo, eu não considerei muito a situação e agora estou arrependido. obrigado...luiz
RESPOSTA: OBRIGADO PELA VOSSA CONSULTA, VOSSA SENHORIA PODE ACIONAR O SEGURO CONTRA DANOS FISÍCOS SE O IMÓVEL ESTÁ SENDO ATINGIDO, OU AINDA REQUERER A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO HAJA VISTA A DEPRECIAÇÃO DO PREÇO DE VENDA. MAIORES INFORMAÇÕES A CERCA DO CASO SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA AGENDAR COM NOSSA EQUIPE NOS TELEFOENS 11-4109.2233 UM ATENDEMENTO.

PERGUNTA: minha mae, ha mais de 20 anos ganhou um terreno e deste so possui um papel de compra e venda. Neste terreno foi construida uma casa ha mais de 20 anos, na qual minha mae mora. Ate agora minha mae so pagou o IPTU. A casa nao esta registrada no registro geral de imovel e nao tem escritura publica. Quais os perigos desta situacao? como proceder para fazer o registro?
RESPOSTA: AGRADECEMOS A VOSSA VISITA E ESCLARECEMOS QUE CASO A VOSSA MÃE POSSUI UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA PODERÁ LEVAR O DOCUMENTO A REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTUTLOS E DOCUMENTOS E DEPOIS PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO TERRENO, QUANTO A CONSTRUÇÃO DEVERÁ VERIFICAR JUNTO AO MUNICÍPIO DO IMÓVEL OS PROCEDDIMENTOS PARA AVERBAR E REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO, CASO NÃO OBTENDO EXITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PODERÁ RECORER A VIA JUDICIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO DE AQUIISÇÃO DA PROPRIEDADE PELA VIA DA ADJUDICAÇÃO. MAIORES INFORMES LIGAR PARA 11-41092233.

PERGUNTA: Não tenho escritura do meu Imóvel comprado no sistema BNH, já quitado, e com os comprovantes de pagamentos como faço para conseguir essa escritura, onde?, muito agradecida pela ajuda. Benedita Marlene M.
RESPOSTA: Obrigado por seu e-mail. Vossa senhoria deverá dirigir-e ao banco finaciador, requerer o termo de liberação da hipoteca, levar e dar baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóvel do local do bem.

PERGUNTA: Saudações, comprei um imovel, sem escritura só com documento de compra e vendas, assim também são todos os imoveis da Rua das hortencias, em Guarulhos, o lider da rua disse que para tirar as escrituras só se for de todos os imoveis juntos, desejo saber se tem como eu tirar a escriturar só do meu imovel?
RESPOSTA: CASO O VENDEDOR RECUSE A PASSAR A ESCRITURA VSA PODERÁ INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA OBTER TAL FIM ATRAVÉS DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO OU OBRIGAÇÃOD EFAZER DEPENDENDO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. INFORMAMOS A VSA QQUE A ENTIDADE PODERÁ AUXILIAR VOSSA SENHORIA NESSA SITUAÇÃO, CASO DESEJE CONTAR COM NOSSO SERVIÇO CONTATAR NOSSA EQUIPE NO TELEFONE 11-41092233

PERGUNTA: Fiz a quitação de uma divia na Caixa Econômica há quse 1 ano, e quando eu fui ao Banco do Brasil Solicitar um emprestimo o funcionário me disse que meu estava sujo no CADIN referente a essa dívida já quitada. Posso eu entrar na justiça para pedir idenização por danos?
RESPOSTA: CASO A INCLUSÃO NO CADIN DEU-SE DE MODO INDEVIDO, POR DIVIDA PAGA, CABERÁ A DEVIDA REPARAÇÃO DE DANOS, BEM COMO A EXCLUSÃO DO CADASTRO CADIN, RECOMENDAMO A VOSSA SNEHORIA IR A SEDE DO BANCO CENNTRAL E PEDIR UM CERTIDÃO DESTES APONTAMENTO. AINDA PODERÁ ATRAVÉS DA ENTIDADE PROPOR A MEDIDA JUDICIAL, CASO DESEJE INTERPOR AÇÃO JUDICIAL DEVERÁ AGENDAR SEU ATENDIMENTO NO TELEFONE 11-4109-2233.

PERGUNTA: Qual o parecer da cammesp sobre a quitação antecipada do financiamento da casa proprira pelo IPESP?
RESPOSTA: A CAMMESP ENTENDE QUE A A ATUAL SISTEMATICA DE QUITAÇÃO NÃO ESTABELECE O ABATIMENTO DE JUROS FUTUROS COBRADOS ANTECIPADAMENTE, E DO PREMIO DE SEGURO PAGO PELO MUUTÁRIO, DEFENDE INCLUSIVE A QUITAÇÃO JUDICIAL PARA OS CASOS DE CONTRATOS SEM COBERTURA DO FCVS JÁ QUE A LEI 10.150/02 CRIA FAIXAS DE DESCONTO SEM PARAMETRO LEGAL, PORQUE PARA ALGUNS DEVEDORES CONCEDE 100% DE DESCONTO E PARA OUTROS APENAS 30%. MAIORES INFORMES CONSULTE NOSSA EQUIPE DE ADVOGADOS AGENDE SEU ATENDIMENTO NO TELEFONE 11-4109-2233

PERGUNTA: Gostaria de saber se realmente é possível usucapião de imóveis da prefeitura, já que me parece não correr prescrição nestes casos... Obrigada.
RESPOSTA: Não é possível usucapir bem de domínio público por vedação legal.